Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 551, DE 20 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 551
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 83
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-551-de-20-de-julho-de-2026-721361359
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 551, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 551, DE 20 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002572/2026-17, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do PLANO PREVITÊ, CNPB nº 2015.0006-74, administrado pela SOC DE PREV COMPL DO SISTEMA FED DA IND DO ESTADO DE SC - Previsc, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA