Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 518, DE 8 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 518
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/07/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-07-24
- edicao
- 138
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-518-de-8-de-julho-de-2026-721080841
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 518, DE 8 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 518, DE 8 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004736/2026-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, incorporadora da Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Portoprev II, CNPB nº 2015.0011-74, e a Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar, CNPJ nº 00.107.852/0001-82, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA