Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 493, DE 30 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 493
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 46
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-493-de-30-de-junho-de-2026-717190227
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 493, DE 30 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 493, DE 30 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013166/2025-07, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Previdenciário Suplementar a Previdência Social - PPSPS, CNPB nº 1979.0011-38, administrado pela Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade - SIAS, CNPJ nº 33.937.541/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA