§Leis.br
← Nova busca

ReguladoresPortaria

Metadados
titulo
Portaria Previc Nº 491, DE 30 DE junho DE 2026
orgao
Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
tipo
Portaria
numero
491
data
2026-06-30
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 46
data_publicacao
2026-07-07
edicao
125
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-491-de-30-de-junho-de-2026-717179669
baixado_em
2026-10-15

Portaria Previc Nº 491, DE 30 DE junho DE 2026

Portaria Previc Nº 491, DE 30 DE junho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013503/2025-58, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria U-SHIN PREV (em alteração para Plano de Aposentadoria Minebea Prev), CNPB nº 2014.0015-29, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA