Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 431, DE 12 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 431
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 124
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-431-de-12-de-junho-de-2026-716784892
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 431, DE 12 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 431, DE 12 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000005/2026-26, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Viva de Previdência e Pecúlio, CNPB nº 1990.0011-65, administrado pela Fundação Viva de Previdência, CNPJ nº 18.868.955/0001-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA