Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 424, DE 11 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 424
- data
- 2026-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 91
- data_publicacao
- 2026-06-16
- edicao
- 110
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-424-de-11-de-junho-de-2026-712362720
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 424, DE 11 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 424, DE 11 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000571/2026-38, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o SENAC - ARRJ - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.672 .347/0001-79, na condição de patrocinador do Plano Básico de Benefícios III - SESC - ARRJ, CNPB nº 1999.0053-92, e a PREVINDUS - Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001- 19, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA