Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 419
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/07/2026, seção 1, p. 161
- data_publicacao
- 2026-07-17
- edicao
- 133
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-419-de-9-de-junho-de-2026-719714415
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004201/2026-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano Embrapa FlexCeres, CNPB nº 2007.0007-92, e a CERES - Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA