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Metadados
titulo
Portaria Previc Nº 393, DE 26 DE maio DE 2026
orgao
Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
tipo
Portaria
numero
393
data
2026-05-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 96
data_publicacao
2026-05-29
edicao
100
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-393-de-26-de-maio-de-2026-709083656
baixado_em
2026-10-15

Portaria Previc Nº 393, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria Previc Nº 393, DE 26 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012697/2025-74, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PreviCIERGS, CNPB nº 1999.0020-83, administrado pela INDUSPREVI - Sociedade de Previdência Privada do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 02.207.808/0001-70.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA