Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Presidência da República/Casa Civil/Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
- tipo
- Resolução
- numero
- 34
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 11
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-34-de-15-de-setembro-de-2026-735389750
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Plano de Implantação do Serviço de Controle de Fluxo - SCF-CIN.
O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO - CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno da Cefic, aprovado pela Resolução nº 10, de 6 de abril de 2023, torna público que a CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO, no exercício das competências previstas no art. 10 do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, tendo em vista a reunião ordinária realizada em 14 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Plano de Implantação do Serviço de Controle de Fluxo da Carteira de Identidade Nacional - SCF-CIN, constante do Anexo, que será de uso obrigatório por todos os órgãos executores do Serviço de Identificação do Cidadão e os Órgãos de Identificação Civil dos entes federados, no âmbito do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Parágrafo único. A gestão técnica e o monitoramento do Plano de Implantação do SCF-CIN são de competências da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Art. 2º As atualizações do Plano de Implantação do SCF-CIN, que consta no Anexo desta Resolução serão submetidas à validação da Cefic, em reunião, e publicadas no sítio eletrônico oficial da Cefic, no endereço www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/cin/cefic.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
ANEXO
Plano de Implantação do SCF-CIN
| Etapa | Período de Execução | Tarefa |
|---|---|---|
| Parte 1 | 11/02/2026 - 20/04/2026 | Elicitação e envio dos requisitos para aprovação |
| 20/04/2026 - 27/04/2026 | Aprovação dos Requisitos | |
| 27/04/2026 - 17/09/2026 | Construção (em paralelo com construção do Modelo Informacional) | |
| Parte 2 | 06/07/2026 - 31/07/2026 | Documentação dos Requisitos |
| 01/08/2026 - 24/08/2026 | Aprovação dos Requisitos | |
| 27/04/2026 - 17/09/2026 | Construção Parte 2 | |
| Homologação única - Partes 1 e 2 | 29/06/2026 - 04/09/2026 | Disponibilização doswaggerdo SCF-CIN |
| 05/08/2026 - 02/10/2026 | Instalação dosPeers e APIse integração entre os entes | |
| 05/10/2026 - 23/10/2026 | Homologação com OIC escolhido e demais entes | |
| 26/10/2026 - 11/12/2026 | Preparação e Implantação do SCF-CIN com OIC escolhido |