Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
- tipo
- Resolução
- numero
- 956
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/09/2026, seção 1, p. 25
- data_publicacao
- 2026-09-04
- edicao
- 168
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-956-de-3-de-setembro-de-2026-730237929
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; com fundamento nas Decisões nº 58/10 e 01/25, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e tendo em vista as deliberações de sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
| NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Início da Vigência | Término da Vigência |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3004.90.29 | 004 | 0 | Contendo picossulfato de sódio, óxido de magnésio e ácido cítrico | - | 08/09/2026 | - |
| 3908.10.26 | - | 20 | Poliamida-6,6, sem carga | - | 17/10/2026 | 16/10/2027 |
| 8519.81.90 | 001 | 0 | Módulos emissor de som, sem gabinete, operando exclusivamente por comando de contato físico, com memória do tipo ROM contendo áudio pré-gravado não volátil, para montagem em brinquedos da posição 95.03. | - | 08/09/2026 | 07/09/2027 |