RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,*caput,*incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL	MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
3913.90.50	Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados	12,6	3913.90.50	Quitosana, seus sais ou seus derivados	12,6
8452.10.00	- Máquinas de costura de uso doméstico	20	8452.10.00	- Máquinas de costura de uso doméstico	0
8518.10.90	Outros	20	8518.10.20	Outros microfones, sem suporte	0
			8518.10.90	Outros	20
9202.10.00	- De cordas, tocados com o auxílio de um arco	18	9202.10.00	- De cordas, tocados com o auxílio de um arco	0
9202.90.00	- Outros	18	9202.90.00	- Outros	0
9205.10.00	- Instrumentos denominados «metais»	18	9205.10.00	- Instrumentos denominados «metais»	0
9205.90.00	- Outros	18	9205.90.00	- Outros	0

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos 8452.10.00, 9202.10.00, 9202.90.00, 9205.10.00 e 9205.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do Comitê