RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025, quanto à prestação de contas de execução do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Rio Doce.

A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 26,caput, inciso IV, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º A Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º ..................................................................................................................

.........................................................................................................................................

§ 2º A prestação de contas de que trata o inciso V docaputobservará o disposto em resolução específica do CRD.

................................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 6º da Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO