RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Institui grupo de trabalho temático para estudo e proposição de taxonomia, parâmetros e recomendações de utilização de indicadores relativos à incidência e aos impactos de ciberincidentes pelo CNCiber.

O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber, grupo de trabalho temático para estudo e proposição de taxonomia, parâmetros e recomendações de utilização, pelo CNCiber, de indicadores relativos à incidência e aos impactos de ciberincidentes.

Art. 2º O grupo de trabalho temático será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:

I - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp (Setor Empresarial), que o coordenará;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VII - Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.Br;

VIII - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);

IX - Conexis/Brasscom (Setor Empresarial);

X - Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (Setor Sociedade Civil);

XI - Instituto Peck de Cidadania Digital - IPCD (Setor Sociedade Civil);

XII - Fundação Getúlio Vargas - FGV (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação); e

XIII - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (Setor Empresarial).

Art. 3º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 6 (seis) meses, contados do dia útil subsequente ao da publicação desta Resolução.

Art. 4º Os órgãos e entidades que pretenderem indicar nomes que não sejam aqueles dos respectivos representantes no CNCiber para integrar este grupo de trabalho temático deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Resolução.

Art. 5º Findo o prazo estipulado pelo art. 4º, o Presidente do CNCiber designará os membros do grupo de trabalho temático.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

Presidente do CNCiber