Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional
- tipo
- Resolução
- numero
- 3
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ceppif-n-3-de-30-de-julho-de-2026-722688271
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Ação Orçamentário do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o biênio 2026-2027.
O COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS, tendo em vista o disposto no art. 5º,caput, inciso I, alínea 'a', do Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e no art. 1º,caput, inciso I, alínea 'a' Portaria nº 39, de 24 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Orçamentário do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o biênio 2026-2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO
Coordenador do Comitê-Executivo