PORTARIA SRI/PR Nº 130, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SRI/PR Nº 130, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 00030.002073/2026-26, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte realocação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

I - situação atual:

a) Assessor da Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares: FCE 2.13; e

b) Gerente de Projeto da Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável: CCE 3.13;

II - nova situação:

a) Assessor da Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares: CCE 2.13; e

b) Gerente de Projeto da Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável: FCE 3.13.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor sete dias úteis após sua publicação.

JOSÉ GUIMARÃES