Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
- tipo
- Resolução
- numero
- 988
- data
- 2026-06-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 275
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cjf-n-988-de-1-de-junho-de-2026-710147634
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026
RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0002269-61.2024.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período de 27 a 29 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º A Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, Seção 1, p. 163-169, republicada em 31 de março de 2008, Seção 1, p. 86-92, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 39. ................................
§ 2º A caracterização inicial do meio ambiente de trabalho insalubre ou perigoso será feita mediante perícia, somente sendo necessária a realização de nova perícia quando houver alteração da organização do trabalho, incluída a adoção de regime híbrido de teletrabalho, e dos riscos presentes.
.............................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN