PORTARIA TSE Nº 632, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TSE Nº 632, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Set/25

Out/25

Nov/25

Dez/25

Jan/26

Fev/26

Mar/26

Abr/26

Mai/26

Jun/26

Jul/26

Ago/26

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO PROCESSADOS 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

29.537.947,33

29.501.479,50

46.199.962,16

32.775.038,12

43.366.911,08

30.102.850,24

30.383.609,47

30.779.031,99

32.245.632,27

31.453.833,38

33.453.656,24

34.054.103,43

403.854.055,21

2.886.000,00

Pessoal Ativo

23.370.639,70

23.298.963,78

36.671.372,39

26.503.676,14

33.849.669,19

23.722.900,04

24.016.634,89

24.385.121,79

25.754.085,94

24.919.590,25

26.456.713,26

27.089.678,50

320.039.045,87

1.166.000,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

19.839.135,64

19.796.734,29

29.842.589,60

22.975.007,98

30.340.320,98

20.227.852,24

20.520.255,85

20.779.356,13

21.991.899,51

21.316.104,50

22.617.415,19

23.229.353,62

273.476.025,53

1.150.000,00

Obrigações Patronais

3.531.504,06

3.502.229,49

6.828.782,79

3.528.668,16

3.509.348,21

3.495.047,80

3.496.379,04

3.605.765,66

3.762.186,43

3.603.485,75

3.839.298,07

3.860.324,88

46.563.020,34

16.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

6.167.307,63

6.202.515,72

9.528.589,77

6.271.361,98

9.517.241,89

6.379.950,20

6.366.974,58

6.393.910,20

6.491.546,33

6.534.243,13

6.996.942,98

6.964.424,93

83.815.009,34

1.720.000,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.617.489,67

4.634.077,78

7.141.212,65

4.733.137,52

7.163.120,99

4.811.336,45

4.798.615,01

4.825.550,63

4.931.584,91

4.977.017,07

5.355.479,04

5.343.003,25

63.331.624,97

Pensões

1.549.817,96

1.568.437,94

2.387.377,12

1.538.224,46

2.354.120,90

1.568.613,75

1.568.359,57

1.568.359,57

1.559.961,42

1.557.226,06

1.641.463,94

1.621.421,68

20.483.384,37

1.720.000,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

5.120.855,93

5.138.011,77

8.367.900,14

5.936.409,57

9.415.865,94

6.332.323,71

6.261.402,59

6.366.196,74

6.384.973,66

6.426.459,52

6.873.235,36

6.840.717,31

79.464.352,24

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

81.497,00

81.497,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

18.052,25

4.407,05

6.593,50

7.022,13

4.196,04

57.945,50

1.210,94

4.692,25

104.119,66

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.102.803,68

5.133.604,72

8.361.306,64

5.929.387,44

9.411.669,90

6.274.378,21

6.261.402,59

6.284.699,74

6.383.762,72

6.421.767,27

6.873.235,36

6.840.717,31

79.278.735,58

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

24.417.091,40

24.363.467,73

37.832.062,02

26.838.628,55

33.951.045,14

23.770.526,53

24.122.206,88

24.412.835,25

25.860.658,61

25.027.373,86

26.580.420,88

27.213.386,12

324.389.702,97

2.886.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.619.262.388.778,33

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

327.275.702,97

0,020211

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III art. 20 da LRF)

710.645.684,56

0,043887

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

675.113.400,33

0,041693

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

639.581.116,10

0,039498

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 17/set/2026 e hora de emissão 17h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" não serão deduzidos neste quadrimestre os valores de R$ 131,54, R$ 698,16, R$ 110.603,26, R$ 871,09 e R$ 95,60 dos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2026, respectivamente, pois a competência dessas despesas pertence ao período de apuração.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

Diretor-Geral

JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY

Secretária de Administração

CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS

Secretário de Auditoria

EDUARDO DEMETRIO BECHARA

Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Min. NUNES MARQUES

Presidente do Tribunal