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Metadados
titulo
Portaria TSE nº 573, de 31 de agosto de 2026
orgao
Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal/Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade/Gabinete
tipo
Portaria
numero
573
data
2026-08-31
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 04/09/2026, seção 1, p. 236
data_publicacao
2026-09-04
edicao
168
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-tse-n-573-de-31-de-agosto-de-2026-730155643
baixado_em
2026-10-15

Portaria TSE nº 573, de 31 de agosto de 2026

Portaria TSE nº 573, de 31 de agosto de 2026

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos arts. 56, § 1º, inciso II, e 68 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 34.080.261,00 (trinta e quatro milhões, oitenta mil, duzentos e sessenta e um reais) para atender à programação contida no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 34.080.261,00 (trinta e quatro milhões, oitenta mil, duzentos e sessenta e um reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.184.677
Atividades
0033 21EE Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral 02 122 7.184.677
0033 21EE 0001 Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional 02 122 7.184.677
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.685.483
F 4-INV 2 90 0 1000 5.499.194
TOTAL - FISCAL 7.184.677
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.184.677
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.852.768
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 6.852.768
0033 20GP 0027 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Alagoas 02 122 6.852.768
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.370.000
F 4-INV 2 90 0 1000 5.482.768
TOTAL - FISCAL 6.852.768
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.852.768
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 201.825
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 201.825
0033 20GP 0013 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amazonas 02 122 201.825
F 3-ODC 2 90 0 1000 201.825
TOTAL - FISCAL 201.825
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 201.825
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.419.898
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.419.898
0033 20GP 0029 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Bahia 02 122 1.419.898
F 3-ODC 2 90 0 1000 260.136
F 4-INV 2 90 0 1000 1.159.762
TOTAL - FISCAL 1.419.898
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.419.898
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.622.082
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 2.622.082
0033 20GP 0015 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará 02 122 2.622.082
F 3-ODC 2 90 0 1000 353.135
F 4-INV 2 90 0 1000 2.268.947
TOTAL - FISCAL 2.622.082
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.622.082
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.400.000
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.400.000
0033 20GP 0025 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Paraíba 02 122 1.400.000
F 4-INV 2 90 0 1000 1.400.000
TOTAL - FISCAL 1.400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.400.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.737.211
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 4.737.211
0033 20GP 0022 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Piauí 02 122 4.737.211
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.266.971
F 4-INV 2 90 0 1000 3.470.240
TOTAL - FISCAL 4.737.211
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.737.211
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 5.289.366
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 5.289.366
0033 20GP 0043 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Sul 02 122 5.289.366
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.388.591
F 4-INV 2 90 0 1000 1.900.775
TOTAL - FISCAL 5.289.366
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.289.366
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 320.000
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 320.000
0033 20GP 0011 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Rondônia 02 122 320.000
F 4-INV 2 90 0 1000 320.000
TOTAL - FISCAL 320.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 320.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 462.500
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 300.000
0033 20GP 0028 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Sergipe 02 122 300.000
F 4-INV 2 90 0 1000 300.000
Projetos
0033 169J Ampliação do Edifício-Sede do TRE-SE - Oficina e Sala dos Motoristas 02 122 162.500
0033 169J 1853 Ampliação do Edifício-Sede do TRE-SE - Oficina e Sala dos Motoristas - No Município de Aracaju - SE 02 122 162.500
F 4-INV 2 90 0 1000 162.500
TOTAL - FISCAL 462.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 462.500
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 420.480
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 420.480
0033 20GP 0017 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Tocantins 02 122 420.480
F 3-ODC 2 90 0 1000 420.480
TOTAL - FISCAL 420.480
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 420.480
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 697.454
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 697.454
0033 20GP 0014 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Roraima 02 122 697.454
F 3-ODC 2 90 0 1000 697.454
TOTAL - FISCAL 697.454
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 697.454
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.472.000
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 2.472.000
0033 20GP 0016 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amapá 02 122 2.472.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.272.000
F 4-INV 2 90 0 1000 200.000
TOTAL - FISCAL 2.472.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.472.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 34.070.370
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 34.070.370
0033 20GP 5664 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Em Brasília - DF 02 122 34.070.370
F 3-ODC 2 90 0 1000 15.815.146
F 4-INV 2 90 0 1000 18.255.224
TOTAL - FISCAL 34.070.370
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.070.370
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 9.891
Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 9.891
0033 216H 0016 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá 02 122 9.891
F 3-ODC 2 90 0 1000 9.891
TOTAL - FISCAL 9.891
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.891