PORTARIA TRT/GP/DG Nº 139, de 26 de maio de 2026

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 139, de 26 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo ao período de maio de 2025 a abril de 2026.

Des. CÉSAR PALUMBO FERNANDES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

MAI/2025

JUN/2025

JUL/2025

AGO/2025

SET/2025

OUT/2025

NOV/2025

DEZ/2025

JAN/2026

FEV/2026

MAR/2026

ABR/2026

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a)

PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.333.405,02

22.577.404,32

22.156.324,18

22.418.894,30

22.796.862,76

25.734.876,38

38.233.754,26

31.060.482,19

27.485.890,16

23.786.258,72

27.437.461,20

23.627.400,42

309.649.013,91

2.147.572,09

Pessoal Ativo

17.790.183,36

18.061.513,72

17.648.129,93

17.890.115,72

18.208.999,72

20.369.485,48

30.197.568,10

25.667.670,59

20.588.431,76

19.014.630,31

21.638.933,20

18.631.404,57

245.707.066,46

2.147.572,09

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

15.474.852,53

15.717.509,37

15.348.529,37

15.561.925,54

15.883.909,77

18.052.273,46

25.564.932,62

23.343.744,13

18.280.137,63

16.578.713,85

19.284.794,79

16.260.992,02

215.352.315,08

2.144.572,09

Obrigações Patronais

2.315.330,83

2.344.004,35

2.299.600,56

2.328.190,18

2.325.089,95

2.317.212,02

4.632.635,48

2.323.926,46

2.308.294,13

2.435.916,46

2.354.138,41

2.370.412,55

30.354.751,38

3.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.543.221,66

4.515.890,60

4.508.194,25

4.528.778,58

4.587.863,04

5.365.390,90

8.036.186,16

5.392.811,60

6.897.458,40

4.771.628,41

5.798.528,00

4.995.995,85

63.941.947,45

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.190.882,69

4.163.551,63

4.165.067,77

4.185.866,70

4.244.951,16

4.979.032,25

7.472.361,78

5.011.639,12

6.353.006,95

4.391.020,80

5.423.608,57

4.616.651,61

59.197.641,03

Pensões

352.338,97

352.338,97

343.126,48

342.911,88

342.911,88

386.358,65

563.824,38

381.172,48

544.451,45

380.607,61

374.919,43

379.344,24

4.744.306,42

Outras despesas de pessoal

decorrentes de contratos de tercei

rização ou de contratação de forma

indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

4.467.340,51

4.440.009,45

4.430.718,85

4.439.571,69

4.499.526,62

5.276.803,53

6.188.237,16

0,00

2.237.671,82

3.539.698,42

5.643.616,61

4.856.063,52

50.019.258,18

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

22.893,76

22.893,76

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.467.340,51

4.440.009,45

4.430.718,85

4.439.571,69

4.499.526,62

5.276.803,53

6.165.343,40

0,00

2.237.671,82

3.539.698,42

5.643.616,61

4.856.063,52

49.996.364,42

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

17.866.064,51

18.137.394,87

17.725.605,33

17.979.322,61

18.297.336,14

20.458.072,85

32.045.517,10

31.060.482,19

25.248.218,34

20.246.560,30

21.793.844,59

18.771.336,90

259.629.755,73

2.147.572,09

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.561.142.959.699,87

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b)

261.777.327,82

0,016768%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

693.209.919,83

0,044404%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

658.549.423,84

0,042184%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

623.888.927,85

0,039964%

FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 20/5/2026, 11h57m

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 9.115.477,73.

3. Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.340.822,12.

Des. CÉSAR PALUMBO FERNANDES

Presidente do Tirbunal Em exercício

ADRIANO PIRES DE SOUZA

Secretário de Orçamento e Finanças

JOÃO CARLOS VALENTE

Secretário de Auditoria Interna