PORTARIA TRT 18ª Nº 2.730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRT 18ª Nº 2.730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve:

Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de setembro/2025 a agosto/2026, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

SET/2025

OUT/2025

NOV/2025

DEZ/2025

JAN/2026

FEV/2026

MAR/2026

ABR/2026

MAI/2026

JUN/2026

JUL/2026

AGO/2026

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

50.186.559,81

56.158.402,68

55.643.544,77

94.187.573,03

68.492.957,71

52.599.428,26

59.291.586,87

52.206.159,49

52.191.234,40

53.651.112,41

55.197.620,87

55.974.431,63

705.780.611,93

209.968,40

Pessoal Ativo

42.411.075,15

46.937.794,58

46.417.418,79

80.425.985,46

56.859.273,79

44.799.923,45

49.643.430,00

44.433.550,96

43.957.952,80

45.332.825,78

46.522.015,30

47.372.041,42

595.113.287,48

125.438,68

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

36.376.980,45

40.903.242,84

40.367.947,05

68.386.499,04

50.769.931,23

38.528.667,60

43.439.091,31

38.218.873,51

37.766.781,13

39.138.440,71

39.942.379,32

40.781.426,79

514.620.260,98

Obrigações Patronais

6.034.094,70

6.034.551,74

6.049.471,74

12.039.486,42

6.089.342,56

6.271.255,85

6.204.338,69

6.214.677,45

6.191.171,67

6.194.385,07

6.579.635,98

6.590.614,63

80.493.026,50

125.438,68

Pessoal Inativo e Pensionistas

7.775.484,66

9.220.608,10

9.226.125,98

13.761.587,57

11.633.683,92

7.799.504,81

9.648.156,87

7.772.608,53

8.233.281,60

8.318.286,63

8.675.605,57

8.602.390,21

110.667.324,45

84.529,72

Aposentadorias, Reserva e Reformas

6.783.661,47

8.174.859,13

8.157.162,58

12.020.762,00

10.276.224,37

6.893.341,94

8.430.394,66

6.880.271,30

7.327.410,75

7.403.152,48

7.751.423,59

7.677.276,33

97.775.940,60

61.457,00

Pensões

991.823,19

1.045.748,97

1.068.963,40

1.740.825,57

1.357.459,55

906.162,87

1.217.762,21

892.337,23

905.870,85

915.134,15

924.181,98

925.113,88

12.891.383,85

23.072,72

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

7.605.063,71

7.581.120,83

6.855.543,60

6.892.714,61

11.450.269,96

7.618.989,96

9.511.336,05

7.587.565,46

8.049.610,63

8.121.245,12

8.478.564,06

8.403.094,95

98.155.118,94

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

28,00

26.462,98

4.616,14

10.843,45

0,00

0,00

0,00

41.950,57

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

3.817,60

56.008,39

423.967,27

70.959,04

86,78

48.396,95

174,70

1.382,86

0,00

0,00

0,00

604.793,59

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

7.601.246,11

7.581.092,83

6.799.535,21

6.468.747,34

11.352.847,94

7.614.287,04

9.462.939,10

7.587.390,76

8.037.384,32

8.121.245,12

8.478.564,06

8.403.094,95

97.508.374,78

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

42.581.496,10

48.577.281,85

48.788.001,17

87.294.858,42

57.042.687,75

44.980.438,30

49.780.250,82

44.618.594,03

44.141.623,77

45.529.867,29

46.719.056,81

47.571.336,68

607.625.492,99

209.968,40

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.619.262.388.778,33

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa)+(IIIb)

607.835.461,39

0,037538%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.249.649.555,92

0,077174%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.187.167.078,12

0,073315%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.124.684.600,33

0,069457%

FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 18/setembro/2026 às 14h e 10m.

NOTA(S):

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;

b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;

2. Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 555.415,16, conforme detalhado a seguir:

a. R$ 277.049,55 liquidado em janeiro/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;

b. R$ 111.369,39 liquidado em fevereiro/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;

c. R$ 85.713,89 liquidado em março/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;

d. R$ 17.311,26 liquidado em abril/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;

e. R$ 44.803,99 liquidado em maio/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;

f. R$ 370,72 liquidado em junho/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;

g. R$ 18.796,36 liquidado em agosto/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025.

3. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:

a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 855.216,86;

b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 4.352.893,61.

4. Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 2804, de 15 de setembro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

Presidente do Tribunal

ERICK ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS

Diretor da Secretaria de Auditoria em substituição

FLÁVIA FERREIRA SOUZA

Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças