Metadados
- titulo
- PORTARIA TRT 18ª Nº 1.425, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 1425
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 164
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-trt-18-n-1.425-de-28-de-maio-de-2026-709083491
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.425, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.425, DE 28 DE MAIO DE 2026
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2026.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2026, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de maio/2025 a abril/2026, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |||||||||||||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) | |||||||||||||
| MAI/2025 | JUN/2025 | JUL/2025 | AGO/2025 | SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 | JAN/2026 | FEV/2026 | MAR/2026 | ABR/2026 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 51.043.590,20 | 50.737.440,32 | 49.690.465,96 | 50.470.852,73 | 50.186.559,81 | 56.158.402,68 | 55.643.544,77 | 94.187.573,03 | 68.492.957,71 | 52.599.428,26 | 59.291.586,87 | 52.206.159,49 | 690.708.561,83 | 209.968,40 |
| Pessoal Ativo | 42.679.952,99 | 43.164.460,13 | 42.081.733,17 | 42.587.066,65 | 42.411.075,15 | 46.937.794,58 | 46.417.418,79 | 80.425.985,46 | 56.859.273,79 | 44.799.923,45 | 49.643.430,00 | 44.433.550,96 | 582.441.665,12 | 125.438,68 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 36.587.192,51 | 37.143.504,28 | 36.049.063,53 | 36.554.955,96 | 36.376.980,45 | 40.903.242,84 | 40.367.947,05 | 68.386.499,04 | 50.769.931,23 | 38.528.667,60 | 43.439.091,31 | 38.218.873,51 | 503.325.949,31 | |
| Obrigações Patronais | 6.092.760,48 | 6.020.955,85 | 6.032.669,64 | 6.032.110,69 | 6.034.094,70 | 6.034.551,74 | 6.049.471,74 | 12.039.486,42 | 6.089.342,56 | 6.271.255,85 | 6.204.338,69 | 6.214.677,45 | 79.115.715,81 | 125.438,68 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 8.363.637,21 | 7.572.980,19 | 7.608.732,79 | 7.883.786,08 | 7.775.484,66 | 9.220.608,10 | 9.226.125,98 | 13.761.587,57 | 11.633.683,92 | 7.799.504,81 | 9.648.156,87 | 7.772.608,53 | 108.266.896,71 | 84.529,72 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 7.519.252,00 | 6.728.037,35 | 6.753.839,77 | 6.952.019,46 | 6.783.661,47 | 8.174.859,13 | 8.157.162,58 | 12.020.762,00 | 10.276.224,37 | 6.893.341,94 | 8.430.394,66 | 6.880.271,30 | 95.569.826,03 | 61.457,00 |
| Pensões | 844.385,21 | 844.942,84 | 854.893,02 | 931.766,62 | 991.823,19 | 1.045.748,97 | 1.068.963,40 | 1.740.825,57 | 1.357.459,55 | 906.162,87 | 1.217.762,21 | 892.337,23 | 12.697.070,68 | 23.072,72 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | |||||||||||||
| Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | |||||||||||||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 8.228.111,33 | 7.443.509,87 | 7.449.248,89 | 7.710.279,84 | 7.605.063,71 | 7.581.120,83 | 6.855.543,60 | 6.892.714,61 | 11.450.082,08 | 7.618.903,18 | 9.511.336,05 | 7.587.563,07 | 95.933.477,06 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 897,44 | 28,00 | 26.462,98 | 4.616,14 | 32.004,56 | |||||||||
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | |||||||||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 3.878,20 | 10.831,20 | 1.309,86 | 1.856,38 | 3.817,60 | 56.008,39 | 423.967,27 | 70.771,16 | 0,00 | 48.396,95 | 172,31 | 621.009,32 | ||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 8.223.335,69 | 7.432.678,67 | 7.447.939,03 | 7.708.423,46 | 7.601.246,11 | 7.581.092,83 | 6.799.535,21 | 6.468.747,34 | 11.352.847,94 | 7.614.287,04 | 9.462.939,10 | 7.587.390,76 | 95.280.463,18 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 42.815.478,87 | 43.293.930,45 | 42.241.217,07 | 42.760.572,89 | 42.581.496,10 | 48.577.281,85 | 48.788.001,17 | 87.294.858,42 | 57.042.875,63 | 44.980.525,08 | 49.780.250,82 | 44.618.596,42 | 594.775.084,77 | 209.968,40 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL | ||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.561.142.959.699,87 | - | ||||||||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa)+(IIIb) | 594.985.053,17 | 0,038112% | ||||||||||||
| LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 1.204.796.467,72 | 0,077174% | ||||||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 1.144.556.644,33 | 0,073315% | ||||||||||||
| LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 1.084.316.820,95 | 0,069457% |
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/maio/2026 às 14h e 10m.
NOTA(S):
- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
- Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 491.721,14, conforme detalhado a seguir:
a. R$ 277.237,43 liquidado em janeiro/2026, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2025 (R$ 187,88); e 3º quadrimestre de 2025 (R$ 277.049,55);
b. R$ 111.456,17 liquidado em fevereiro/2026, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2025 (R$ 86,78); e 3º quadrimestre de 2025 (R$ 111.369,39);
c. R$ 85.713,89 liquidado em março/2026, referente à competência do 3º quadrimestre de 2025;
d. R$ 17.313,65 liquidado em abril/2026, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2025 (R$ 2,39); e 3º quadrimestre de 2025 (R$ 17.311,26).
- Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.032.207,75;
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 8.022.339,61.
- Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 1414, de 19 de maio de 2026.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças