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titulo: PORTARIA TRE Nº 328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
orgao: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
tipo: Portaria
numero: 328
data: 2026-09-15
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 216
data_publicacao: 2026-09-21
edicao: 178
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-tre-n-328-de-15-de-setembro-de-2026-732961581
baixado_em: 2026-10-15

PORTARIA TRE Nº 328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0006542-59.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

anexo

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

Set/25

Out/25

Nov/25

Dez/25

Jan/26

Fev/26

Mar/26

Abr/26

Mai/26

Jun/26

Jul/26

Ago/26

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

12.770.930,34

12.845.258,44

19.725.209,10

15.135.076,67

18.245.361,44

13.421.850,71

13.180.452,39

13.104.194,36

14.436.830,73

13.439.001,01

14.525.496,71

14.494.443,97

175.324.105,87

1.139.628,46

Pessoal Ativo

10.684.989,07

10.732.933,77

16.477.466,42

12.939.794,18

14.923.497,50

11.289.060,33

10.927.988,68

10.844.214,56

12.127.898,94

11.195.798,50

12.188.970,34

12.118.423,07

146.451.035,36

1.061.428,46

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

9.014.327,10

9.061.641,00

13.153.233,92

11.264.460,72

13.225.990,92

9.575.919,68

9.237.570,93

9.159.706,63

10.235.994,80

9.454.852,42

10.290.774,99

10.214.489,09

123.888.962,20

943.428,46

Obrigações Patronais

1.670.661,97

1.671.292,77

3.324.232,50

1.675.333,46

1.697.506,58

1.713.140,65

1.690.417,75

1.684.507,93

1.891.904,14

1.740.946,08

1.898.195,35

1.903.933,98

22.562.073,16

118.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.085.941,27

2.112.324,67

3.247.742,68

2.195.282,49

3.321.863,94

2.132.790,38

2.252.463,71

2.259.979,80

2.308.931,79

2.243.202,51

2.336.526,37

2.366.520,90

28.863.570,51

78.200,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.518.474,03

1.535.042,20

2.381.827,29

1.594.623,52

2.468.797,36

1.560.898,02

1.618.683,31

1.667.216,61

1.721.103,64

1.657.306,84

1.753.831,39

1.782.325,36

21.260.129,57

48.200,00

Pensões

567.467,24

577.282,47

865.915,39

600.658,97

853.066,58

571.892,36

633.780,40

592.763,19

587.828,15

585.895,67

582.694,98

584.195,54

7.603.440,94

30.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (parágrafo 1 do art. 18 da LRF)

0,00

9.500,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (PARÁGRAFO 1 do art. 19 da LRF)

2.064.140,04

2.092.994,92

3.204.418,38

566.065,57

3.298.887,70

2.109.814,14

2.229.487,47

2.237.003,56

2.285.955,55

2.220.226,27

2.313.722,18

2.343.544,66

26.966.260,44

27.804,16

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

12.321,74

165,94

79.023,64

0,00

172,05

0,00

91.683,37

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.064.140,04

2.080.673,18

3.204.252,44

487.041,93

3.298.887,70

2.109.814,14

2.229.487,47

2.237.003,56

2.285.955,55

2.220.226,27

2.313.550,13

2.343.544,66

26.874.577,07

27.804,16

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

10.706.790,30

10.752.263,52

16.520.790,72

14.569.011,10

14.946.473,74

11.312.036,57

10.950.964,92

10.867.190,80

12.150.875,18

11.218.774,74

12.211.774,53

12.150.899,31

148.357.845,43

1.111.824,30

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.619.262.388.778,33

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

149.469.669,73

0,009231

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

360.739.274,97

0,022278

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

342.702.311,22

0,021164

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF)

324.665.347,47

0,020050

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 18/09/2026, às 08h:00min.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

3. Em atenção à orientação contida no e-mail da SOF/TSE (evento SEI 2510808) e visando ao cumprimento do disposto no inciso IV, parágrafo 1º do art. 19 da LRF, procedeu-se à exclusão, da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", dos valores de R$ 6.996,57 (Competência: dez/2025) e R$ 25.755,36 (Competências: out, nov e dez/2025). Tal exclusão deve-se ao fato de que tais despesas possuem fatos geradores ocorridos no mesmo período de apuração deste RGF (set/2025 a ago/2026), conforme informações encaminhadas pela unidade SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI de n. 0004318-51.2026.6.15.8000 - docs. 2382513 e 2386057 ; Processo SEI de nº 0006542-59.2026.6.15.8000 - docs. 2506007 e 2510623).

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

Presidente do Tribunal

ANDRÉ VIEIRA QUEIROZ

Diretor-Geral

RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO

Secretário de Orçamento e Finanças

JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES

Coordenador de Auditoria Interna