PORTARIA TRE-GO Nº 198, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA TRE-GO Nº 198, DE 26 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao primeiro quadrimestre de 2026, nos termos do documento anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	16.169.409,66	16.157.028,90	15.800.455,90	15.904.196,91	16.140.409,10	15.768.529,18	24.855.668,07	18.259.133,02	22.009.445,20	16.959.198,91	16.639.232,14	16.460.029,54	211.122.736,53	342.058,16
Pessoal Ativo	14.050.647,84	14.037.608,39	13.682.862,10	13.807.777,83	14.045.891,53	13.674.011,61	21.704.941,67	16.133.990,67	18.806.298,77	14.808.433,14	14.527.240,61	14.351.140,27	183.630.844,73	342.058,16
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	12.057.497,55	12.050.492,69	11.704.176,79	11.818.837,91	12.055.081,05	11.696.535,69	17.805.347,06	14.141.466,46	16.772.486,62	12.771.283,77	12.496.294,41	12.312.922,80	157.682.422,80	282.058,16
Obrigações Patronais	1.993.150,29	1.987.115,70	1.978.685,31	1.988.939,92	1.990.810,48	1.977.475,92	3.899.594,61	1.992.524,51	2.033.812,15	2.037.149,37	2.030.946,20	2.038.217,47	25.948.421,93	60.000,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.118.761,82	2.119.420,51	2.117.593,80	2.096.419,08	2.094.517,57	2.094.517,57	3.150.726,40	2.125.142,05	3.203.146,43	2.150.765,77	2.111.991,53	2.108.889,27	27.491.891,80
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.717.248,50	1.717.907,19	1.716.080,48	1.694.905,76	1.693.004,25	1.693.004,25	2.544.511,41	1.723.628,73	2.589.319,02	1.704.743,02	1.702.773,30	1.699.671,04	22.196.796,95
Pensões	401.513,32	401.513,32	401.513,32	401.513,32	401.513,32	401.513,32	606.214,99	401.513,32	613.827,41	446.022,75	409.218,23	409.218,23	5.295.094,85
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.116.270,46	2.123.771,45	2.115.329,41	2.118.138,88	2.114.690,94	2.091.899,72	2.244.171,73	779.059,05	3.316.123,24	2.152.628,88	2.130.898,31	2.109.889,56	25.412.871,63
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	126,49	6.968,79	353,46	24.337,65	22.791,22	-	489,42	57.546,69	115.696,76	4.583,06	21.626,73	3.720,24	258.240,51
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.116.143,97	2.116.802,66	2.114.975,95	2.093.801,23	2.091.899,72	2.091.899,72	2.243.682,31	721.512,36	3.200.426,48	2.148.045,82	2.109.271,58	2.106.169,32	25.154.631,12
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	14.053.139,20	14.033.257,45	13.685.126,49	13.786.058,03	14.025.718,16	13.676.629,46	22.611.496,34	17.480.073,97	18.693.321,96	14.806.570,03	14.508.333,83	14.350.139,98	185.709.864,90	342.058,16
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	186.051.923,06	0,011918
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	364.651.772,53	0,023358
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	346.419.183,90	0,022190
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	328.186.595,28	0,021022

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 26/05/2026.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.

3. Foi deduzido o valor de R$ 804.285,86 relativamente aos meses de janeiro/2026 (R$492.433,43), fevereiro/2026 (R$ 186.105,87), março/2026 (R$ 123.002,40) e abril/2026(R$2.744,16) da linha de Despesas de Exercícios anteriores de período anterior ao da apuração por se tratar de despesas referentes a acertos diversos ocorridos entre maio de 2025 e abril de 2026.

Thaís Cedro Gomes

Diretora-Geral

Maria Sirene Carneiro Matos

Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Sandra Fleury Nogueira

Secretária de Auditoria Interna

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

Presidente do Tribunal