Metadados
- titulo
- PORTARIA STJ/GP Nº 691, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 691
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 124
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stj/gp-n-691-de-3-de-setembro-de-2026-730733196
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA STJ/GP Nº 691, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA STJ/GP Nº 691, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre alteração orçamentária entre grupos de natureza de despesa para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXXI do art. 21 do Regimento Interno, o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, considerando a autorização contida no § 1º, inciso I, do art. 53 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28 de 4 de fevereiro de 2026, atualizada pela Portaria SOF/MPO n. 82 de 9 de abril de 2026, e o que consta no Processo STJ n. 033444/2026, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente as dotações consignadas a grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à alteração orçamentária de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
anexos
| ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 8.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 02 061 | 8.000.000 | ||||||
| 0033 4236 0001 | Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional | 02 061 | 8.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 8.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 02 061 | 8.000.000 | ||||||
| 0033 4236 0001 | Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional | 02 061 | 8.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 |