Metadados
- titulo
- Portaria STJ/GP Nº 399, DE 9 DE junho DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 399
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 343
- data_publicacao
- 2026-06-10
- edicao
- 106
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stj/gp-n-399-de-9-de-junho-de-2026-711394835
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria STJ/GP Nº 399, DE 9 DE junho DE 2026
Portaria STJ/GP Nº 399, DE 9 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto na Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007 e na Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, assim como o que consta dos Processos STJ n. 013695/2025 e n. 007684/2026, resolve:
Art. 1º Efetivar, com fundamento no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007, o enquadramento de um cargo de Analista Judiciário transformado pela Portaria STJ/GP n. 827 de 6 de novembro de 2025, na forma autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, na área de atividade e na especialidade relacionadas abaixo:
| Cargo Efetivo | Quantidade |
|---|---|
| Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Arquivologia | 1 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN