PORTARIA PRES/TRF2 Nº 483, DE 24 DE setembro DE 2026

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 483, DE 24 DE setembro DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº 0009920-51.2026.4.02.8000, resolve:

APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2026, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$1,00
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
	SET/2025	OUT/2025	NOV/2025	DEZ/2025	JAN/2026	FEV/2026	MAR/2026	ABR/2026	MAI/2026	JUN/2026	JUL/2026	AGO/2026	TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)	NÃO PROCESSADOS (B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	171.897.756,83	188.567.360,44	274.012.897,40	179.028.570,29	254.585.251,21	181.586.818,67	192.527.116,19	189.487.419,60	191.447.680,15	185.456.298,67	195.956.460,13	195.008.006,33	2.399.561.635,91	8.795.693,29
Pessoal Ativo	134.925.414,61	149.365.262,73	216.396.436,00	139.532.660,18	198.226.015,00	143.277.527,72	152.581.444,67	151.502.476,28	151.438.902,27	146.234.093,94	155.019.176,99	153.760.044,70	1.892.259.455,09	7.816.727,98
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	113.118.825,35	127.703.301,27	173.375.302,91	117.822.271,75	176.399.255,67	121.449.768,71	130.814.823,71	129.730.656,68	127.828.111,73	123.727.245,77	131.062.003,46	129.824.290,40	1.602.855.857,41	7.181.598,65
Obrigações Patronais	21.806.589,26	21.661.961,46	43.021.133,09	21.710.388,43	21.826.759,33	21.827.759,01	21.766.620,96	21.771.819,60	23.610.790,54	22.506.848,17	23.957.173,53	23.935.754,30	289.403.597,68	635.129,33
Pessoal Inativo e Pensionistas	36.972.342,22	39.202.097,71	57.616.461,40	39.495.910,11	56.359.236,21	38.309.290,95	39.945.671,52	37.984.943,32	40.008.777,88	39.222.204,73	40.937.283,14	41.247.961,63	507.302.180,82	978.965,31
Aposentadorias, Reserva e Reformas	30.332.786,14	32.157.104,23	47.421.507,54	32.327.407,38	46.509.265,81	31.362.858,34	32.758.753,05	31.238.680,59	33.087.667,85	32.268.951,99	33.906.303,69	33.854.402,51	417.225.689,12	574.869,78
Pensões	6.639.556,08	7.044.993,48	10.194.953,86	7.168.502,73	9.849.970,40	6.946.432,61	7.186.918,47	6.746.262,73	6.921.110,03	6.953.252,74	7.030.979,45	7.393.559,12	90.076.491,70	404.095,53
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)													0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente													0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	37.198.872,45	39.271.846,59	51.837.035,45	1.110.136,89	63.960.246,43	40.076.131,81	40.012.662,74	38.017.249,72	39.262.101,02	39.287.782,74	40.346.147,54	40.326.757,99	470.706.971,37	4.731.158,47
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	61.350,14	0,00	0,00	86.527,58		10.187,54	5.170,67	13.979,44	0,00	758.740,49	8.220,63	0,00	944.176,49
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	177.834,60	178.459,55	271.950,84	69.224,27	104.166,70	89.468,31	86.491,90	93.465,14	95.638,20	49.722,67	57.397,42	53.614,00	1.327.433,60
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	96.056,16	0,00	0,00	0,00	7.630.778,20	1.810.765,49	114.086,23	110.397,57	110.430,66	205.063,45	291.194,95	8.146,16	10.376.918,87	4.196.553,47
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	36.863.631,55	39.093.387,04	51.565.084,61	954.385,04	56.225.301,53	38.165.710,47	39.806.913,94	37.799.407,57	39.056.032,16	38.274.256,13	39.989.334,54	40.264.997,83	458.058.442,41	534.605,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	134.698.884,38	149.295.513,85	222.175.861,95	177.918.433,40	190.625.004,78	141.510.686,86	152.514.453,45	151.470.169,88	152.185.579,13	146.168.515,93	155.610.312,59	154.681.248,34	1.928.854.664,54	4.064.534,82

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.619.262.388.778,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)	1.932.919.199,36	0,119370%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	4.157.828.613,54	0,256773%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	3.949.937.182,86	0,243934%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	3.742.045.752,18	0,231096%

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 18/9/2026, as 19h

Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.

Nota 3) Do resultado da consulta do Tesouro Gerencial, foram excluídos os seguintes valores referentes à Grat. Exerc. Cum. Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO) e à Parc. Val. Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), instituídas pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 7 de abril de 2026, conforme abaixo:

Na linha "Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária": Maio 2026 - 7.685.661,91; Junho 2026 - 7.734.029,47; Julho 2026 - 7.690.406,29; Agosto 2026 - 7.717.719,64; e

Na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" : Maio 2026 - 762.633,93; Junho 2026 - 752.695,63; Julho 2026 - 752.695,63; Agosto 2026 -787.710,83.

RAPHAEL JUNGER DA SILVA

Diretor da Secretaria de Auditoria Interna

MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO

Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor-Geral