Metadados
- titulo
- PORTARIA PRE Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- tipo
- Portaria
- numero
- 182
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/06/2026, seção 1, p. 126
- data_publicacao
- 2026-06-11
- edicao
- 107
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pre-n-182-de-9-de-junho-de-2026-711448607
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PRE Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA PRE Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria nº 134, de 16 de julho de 2025, da Presidência, para promover a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal e a distribuição dos cargos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, por áreas e especialidades.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 134, de 16 de julho de 2025, da Presidência, publicada no DOU nº 133 - Seção 1, p. 133, e no DJE nº 127, pp. 5 a 7, de 17 de julho de 2025, para promover a transformação de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil; e de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Médica) em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação.
Art. 2º O Anexo passa a ser acrescido de 5 (cinco) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística; de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia; de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social; de 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa; e de 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Polícia Judicial, criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA
ANEXO
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 134, de 16 de julho de 2025)
Reestruturação das Carreiras Judiciárias
| Analista Judiciário | ||||
|---|---|---|---|---|
| Situação Atual | ||||
| Cargo/Especialidade | Classe e Padrão Iniciais | Classe e Padrão Finais | Quantidade | Área de Atividade |
| Analista Judiciário (TRE-NS) | A,1 | C,13 | 497 | Judiciária |
| Analista Judiciário (TRE-NS) | A,1 | C,13 | 129 | Administrativa |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Contabilidade | A,1 | C,13 | 22 | Administrativa |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Taquigrafia | A,1 | C,13 | 5 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Biblioteconomia | A,1 | C,13 | 2 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Medicina | A,1 | C,13 | 9 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Odontologia | A,1 | C,13 | 3 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Tecnologia da Informação | A,1 | C,13 | 26 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Psicologia | A,1 | C,13 | 4 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Serviço Social | A,1 | C,13 | 3 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Engenharia Civil | A,1 | C,13 | 3 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Arquitetura | A,1 | C,13 | 2 | Apoio Especializado |
| Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Estatística | A,1 | C,13 | 4 | Apoio Especializado |
| Total de Cargos da Carreira: | 709 |
| Técnico Judiciário | ||||
|---|---|---|---|---|
| Situação Atual | ||||
| Cargo/Especialidade | Classe e Padrão Iniciais | Classe e Padrão Finais | Quantidade | Área de Atividade |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) | A,1 | C,13 | 957 | Administrativa |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Contabilidade | A,1 | C,13 | 14 | Administrativa |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Mecânica | A,1 | C,13 | 1 | Administrativa |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Eletricidade e Telecomunicações | A,1 | C,13 | 3 | Administrativa |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Artes Gráficas | A,1 | C,13 | 5 | Administrativa |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Polícia Judicial | A,1 | C,13 | 19 | Apoio Especializado |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Telefonia | A,1 | C,13 | 3 | Administrativa |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Operação de Computadores | A,1 | C,13 | 13 | Apoio Especializado |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Assistência à Microinformática | A,1 | C,13 | 16 | Apoio Especializado |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Programação de Sistemas | A,1 | C,13 | 34 | Apoio Especializado |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Enfermagem | A,1 | C,13 | 2 | Apoio Especializado |
| Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Edificações | A,1 | C,13 | 6 | Apoio Especializado |
| Total de Cargos da Carreira: | 1073 | |||
| Total de Cargos: | 1782 |