PORTARIA Nº 469, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 469, DE 25 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0005841-48.2026.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2026 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	9.253.580,78	9.314.946,73	9.219.135,12	9.572.937,20	10.020.960,60	9.868.361,39	15.238.338,72	16.027.614,43	13.011.741,59	10.056.576,36	10.491.746,51	10.348.218,30	132.424.157,73	939.462,29
Pessoal Ativo	8.262.428,36	8.294.935,25	8.156.623,65	8.495.837,40	8.731.744,96	8.791.261,59	13.601.220,45	14.941.729,23	11.321.091,83	8.835.170,19	9.304.488,46	9.151.857,01	117.888.388,38	836.199,13
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	7.110.573,28	7.152.572,20	7.019.657,28	7.286.986,45	7.499.838,64	7.565.679,70	11.210.811,36	13.628.322,97	10.141.206,23	7.593.571,41	7.955.968,30	7.859.007,43	102.024.195,25	754.994,95
Obrigações Patronais	1.151.855,08	1.142.363,05	1.136.966,37	1.208.850,95	1.231.906,32	1.225.581,89	2.390.409,09	1.313.406,26	1.179.885,60	1.241.598,78	1.348.520,16	1.292.849,58	15.864.193,13	81.204,18
Pessoal Inativo e Pensionistas	991.152,42	1.020.011,48	1.062.511,47	1.077.099,80	1.289.215,64	1.077.099,80	1.637.118,27	1.085.885,20	1.690.649,76	1.221.406,17	1.187.258,05	1.196.361,29	14.535.769,35	103.263,16
Aposentadorias, Reserva e Reformas	619.872,34	648.731,40	691.231,39	705.819,72	917.935,56	705.819,72	1.070.510,58	714.605,12	1.115.156,71	837.744,16	780.995,18	743.948,87	9.552.370,75	-
Pensões	371.280,08	371.280,08	371.280,08	371.280,08	371.280,08	371.280,08	566.607,69	371.280,08	575.493,05	383.662,01	406.262,87	452.412,42	4.983.398,60	103.263,16
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.016.795,74	1.020.743,27	1.066.080,97	1.069.311,28	1.319.510,97	1.214.855,36	1.504.864,62	1.639.326,47	1.682.996,84	1.387.608,70	1.195.443,25	1.228.695,74	15.346.233,21	69.992,40
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	997,69	892,45	-	-	34.108,87	-	4.101,77	-	-	14.898,56	-	-	54.999,34	-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	24.645,63	5.550,92	11.358,02	-	3.974,98	145.544,08	46.373,73	1.463.374,00	135,60	159.092,49	16.213,11	40.202,41	1.916.464,97	69.992,40
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	991.152,42	1.014.299,90	1.054.722,95	1.069.311,28	1.281.427,12	1.069.311,28	1.454.389,12	175.952,47	1.682.861,24	1.213.617,65	1.179.230,14	1.188.493,33	13.374.768,90	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	8.236.785,04	8.294.203,46	8.153.054,15	8.503.625,92	8.701.449,63	8.653.506,03	13.733.474,10	14.388.287,96	11.328.744,75	8.668.967,66	9.296.303,26	9.119.522,56	117.077.924,52	869.469,89
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	117.947.394,41	0,007555
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	260.164.474,23	0,016665
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	247.156.250,52	0,015832
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	234.148.026,81	0,014999

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 21/05/2026 e hora de emissão 10h e 30m

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do Tribunal

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Diretora-Geral

Pedro Cesar da Silva Batista

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

Hernan Batalha Gonçales

Coordenador de Auditoria Interna