PORTARIA Nº 386, de 26 de maio de 2026

PORTARIA Nº 386, de 26 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:

Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 1º quadrimestre de 2026, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b)
	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	13.641.024,31	13.672.089,37	13.442.174,41	13.748.515,11	13.542.148,83	13.689.212,30	21.100.919,67	16.459.857,30	19.072.287,75	14.368.941,81	14.066.659,33	14.301.990,26	181.105.820,45	1.325.311,27
Pessoal Ativo	11.269.246,91	11.287.356,83	11.047.457,10	11.317.877,08	11.097.184,53	11.241.739,07	17.378.469,42	14.037.132,42	15.352.858,49	11.861.118,16	11.551.967,51	11.799.315,13	149.241.722,65	1.321.309,25
	Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	9.567.211,20	9.585.658,24	9.350.911,05	9.614.534,67	9.394.684,74	9.527.966,94	13.977.810,06	12.274.089,97	13.600.814,25	10.119.594,92	9.789.031,09	10.024.487,71	126.826.794,84	1.320.638,31
	Obrigações Patronais	1.702.035,71	1.701.698,59	1.696.546,05	1.703.342,41	1.702.499,79	1.713.772,13	3.400.659,36	1.763.042,45	1.752.044,24	1.741.523,24	1.762.936,42	1.774.827,42	22.414.927,81	670,94
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.371.777,40	2.384.732,54	2.394.717,31	2.430.638,03	2.444.964,30	2.447.473,23	3.722.450,25	2.422.724,88	3.719.429,26	2.507.823,65	2.514.691,82	2.502.675,13	31.864.097,80	4.002,02
	Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.869.468,84	1.887.575,36	1.897.560,13	1.933.480,85	1.949.314,72	1.951.823,65	2.972.683,73	1.927.075,30	2.958.636,32	2.001.648,18	2.008.516,35	2.008.516,35	25.366.299,78	-
	Pensões	502.308,56	497.157,18	497.157,18	497.157,18	495.649,58	495.649,58	749.766,52	495.649,58	760.792,94	506.175,47	506.175,47	494.158,78	6.497.798,02	4.002,02
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.343.346,24	2.346.402,43	2.343.486,30	2.429.366,82	2.381.163,86	2.383.671,00	1.270.582,75	1.756.164,10	3.636.872,54	2.419.781,83	2.424.741,88	2.519.224,42	28.254.804,17	1.101.536,93
	Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	2.335,87	6.079,57	-	62.529,23	-	(1,79)	302,29	99.792,97	3.863,51	-	-	106.499,23	281.400,88	1.101.536,93
	Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.341.010,37	2.340.322,86	2.343.486,30	2.366.837,59	2.381.163,86	2.383.672,79	1.270.280,46	1.656.371,13	3.633.009,03	2.419.781,83	2.424.741,88	2.412.725,19	27.973.403,29	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	11.297.678,07	11.325.686,94	11.098.688,11	11.319.148,29	11.160.984,97	11.305.541,30	19.830.336,92	14.703.693,20	15.435.415,21	11.949.159,98	11.641.917,45	11.782.765,84	152.851.016,28	223.774,34
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	153.074.790,62	0,009805
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	414.842.518,68	0,026573
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	394.100.392,75	0,025244
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	373.358.266,81	0,023916

FONTE: SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/05/2026

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.

FABIANO RODRIGUES MENDONÇA MIRANDA

p/Seção de Contabilidade

LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

JAIME LOPES DE SOUZA JÚNIOR

Assessor de Controle Interno

WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO

Diretor-Geral

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Presidente do Tribunal