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Metadados
titulo
PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 5ª Região
tipo
Portaria
numero
222
data
2026-09-24
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 143
data_publicacao
2026-09-25
edicao
182
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-222-de-24-de-setembro-de-2026-734504865
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

ANEXO

União

Poder Judiciário

Tribunal Regional Federal - 5ª Região

2026

QUADRIMESTRAL

2º quadrimestre

Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 132.880.222,19 143.858.946,68 208.552.555,92 140.134.286,95 202.591.108,54 139.003.707,33 152.254.402,34 144.561.379,98 149.838.278,82 144.721.955,76 152.269.861,49 153.082.061,62 1.863.748.767,62 19.527,06
Pessoal Ativo 109.414.566,41 118.912.901,37 172.145.033,44 115.595.708,23 165.544.471,57 114.067.915,29 126.265.729,65 120.035.989,01 124.331.766,76 119.244.120,24 125.778.403,19 126.428.378,62 1.537.764.983,78 19.527,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 94.850.548,79 104.376.595,03 143.238.690,94 100.750.293,56 149.700.028,33 98.138.443,35 110.344.602,73 104.136.644,21 107.130.825,27 102.943.980,13 108.386.952,06 108.964.016,93 1.332.961.621,33 16.463,64
Obrigações Patronais 14.564.017,62 14.536.306,34 28.906.342,50 14.845.414,67 15.844.443,24 15.929.471,94 15.921.126,92 15.899.344,80 17.200.941,49 16.300.140,11 17.391.451,13 17.464.361,69 204.803.362,45 3.063,42
Pessoal Inativo e Pensionistas 23.465.655,78 24.946.045,31 36.407.522,48 24.538.578,72 37.046.636,97 24.935.792,04 25.988.672,69 24.525.390,97 25.506.512,06 25.477.835,52 26.491.458,30 26.653.683,00 325.983.783,84 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 19.737.746,44 20.827.729,73 30.545.281,74 20.234.267,99 31.313.136,60 21.068.400,02 21.737.210,70 20.673.502,01 21.520.884,97 21.365.983,78 22.428.153,92 22.573.332,26 274.025.630,16 0,00
Pensões 3.727.909,34 4.118.315,58 5.862.240,74 4.304.310,73 5.733.500,37 3.867.392,02 4.251.461,99 3.851.888,96 3.985.627,09 4.111.851,74 4.063.304,38 4.080.350,74 51.958.153,68 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 22.107.128,99 23.423.759,88 26.415.093,04 6.241.298,64 34.824.574,19 23.260.381,65 24.387.784,84 22.729.326,80 23.999.243,10 23.634.090,16 24.772.059,03 25.026.705,36 280.821.445,68 850,59
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 74.032,34 14.180,08 190.085,79 57.146,28 280.677,33 88.716,98 48.015,67 1.808,97 32.283,40 87.721,16 181.099,08 7.592,38 1.063.359,46 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 31.763,60 0,00 29.299,48 1.444.212,29 37.987,32 161.620,31 240.029,28 87.580,02 395.249,35 78.452,72 41.288,80 311.124,54 2.858.607,71 850,59
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.001.333,05 23.409.579,80 26.195.707,77 4.739.940,07 34.505.909,54 23.010.044,36 24.099.739,89 22.639.937,81 23.571.710,35 23.467.916,28 24.549.671,15 24.707.988,44 276.899.478,51 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 110.773.093,20 120.435.186,80 182.137.462,88 133.892.988,31 167.766.534,35 115.743.325,68 127.866.617,50 121.832.053,18 125.839.035,72 121.087.865,60 127.497.802,46 128.055.356,26 1.582.927.321,94 18.676,47
Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.582.945.998,41 0,097757
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 3.705.341.931,62 0,228829
LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.520.074.835,04 0,217388
LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 3.334.807.738,46 0,205946

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

  1. Foram excluídas das Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária as rubricas GAACTA, PVTAC e GECJAO por não possuírem natureza indenizatória, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais.

  2. No quadro da Despesa Bruta com Pessoal, no mês de março/2026, houve alteração na rubrica de Pensões, passando de R$ 4.254.941,63 para R$ 4.251.461,99. A redução de R$ 3.479,64 foi necessária por ter sido considerada em duplicidade naquele mês.

Lista de Assinaturas

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

Presidente do Tribunal

SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO

Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças

SÍDIA MARIA PORTO LIMA

Diretor da Diretoria de Auditoria Interna