Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 198
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 99
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-198-de-25-de-setembro-de-2026-735106214
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 56, § 1º, inciso II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social deste Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 84.740.780,00 (oitenta e quatro milhões setecentos e quarenta mil e setecentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme especificado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON FACHIN
ANEXO I
| ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 84.529.394 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 39.735.445 | ||||||
| 0033 20TP 5664 | Ativos Civis da União - Em Brasília - DF | 02 122 | 39.735.445 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 39.735.445 | |||
| 0033 6359 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal | 02 061 | 35.881.227 | ||||||
| 0033 6359 5664 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF | 02 061 | 35.881.227 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.881.227 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 8.912.722 | ||||||
| 0033 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF | 09 272 | 8.912.722 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.912.722 | |||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 211.386 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 211.386 | ||||||
| 0909 00S6 5664 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF | 28 846 | 211.386 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 211.386 | |||
| TOTAL - FISCAL | 75.828.058 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.912.722 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 84.740.780 |
Anexo II da Portaria nº 167, de 17 de setembro de 2025
| ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 121.083 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 121.083 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 121.083 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 121.083 | |||
| 0999 | Reserva de Contingência | 84.619.697 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 84.619.697 | ||||||
| 0999 0Z01 6483 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva de Contingência - Fiscal - Cumprimento da ADI nº 7641 | 99 999 | 35.760.144 | ||||||
| F | 9-RES | 2 | 99 | 0 | 1000 | 35.760.144 | |||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 48.859.553 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 48.859.553 | |||
| TOTAL - FISCAL | 84.740.780 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 84.740.780 |