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Metadados
titulo
PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal
tipo
Portaria
numero
196
data
2026-09-21
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 330
data_publicacao
2026-09-24
edicao
181
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-196-de-21-de-setembro-de-2026-733747235
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e à vista do que determina o art. 54, caput, III, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve:

Art. 1º Tornar público, conforme anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON FACHIN

ANEXO I — UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Maio/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.985.852,85 46.923.946,84 71.149.860,98 50.964.252,96 66.136.768,75 47.747.301,38 47.797.093,41 47.421.722,22 47.904.932,10 48.811.104,69 52.073.610,87 51.313.958,04 624.230.405,09 8.812.038,86
Pessoal Ativo 31.735.392,72 32.615.145,94 49.588.237,43 36.658.349,84 44.480.789,66 33.276.549,82 33.413.576,18 32.998.515,09 33.397.116,35 34.395.226,39 36.642.484,06 35.932.908,23 435.134.291,71 8.265.633,50
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 27.061.154,17 27.928.331,13 40.352.569,94 31.951.734,24 39.713.015,41 28.474.695,30 28.568.773,89 28.155.586,83 28.439.880,92 29.460.714,61 31.393.904,23 30.668.594,32 372.168.954,99 8.117.038,56
Obrigações Patronais 4.674.238,55 4.686.814,81 9.235.667,49 4.706.615,60 4.767.774,25 4.801.854,52 4.844.802,29 4.842.928,26 4.957.235,43 4.934.511,78 5.248.579,83 5.264.313,91 62.965.336,72 148.594,94
Pessoal Inativo e Pensionistas 14.250.460,13 14.308.800,90 21.561.623,55 14.305.903,12 21.655.979,09 14.470.751,56 14.383.517,23 14.423.207,13 14.507.815,75 14.415.878,30 15.431.126,81 15.381.049,81 189.096.113,38 546.405,36
Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.012.204,53 11.043.561,03 16.692.065,67 11.068.066,03 16.698.316,88 11.157.355,64 11.093.509,71 11.069.801,87 11.197.992,73 11.126.989,90 12.096.888,32 12.001.148,19 146.257.900,50 382.256,73
Pensões 3.238.255,60 3.265.239,87 4.869.557,88 3.237.837,09 4.957.662,21 3.313.395,92 3.290.007,52 3.353.405,26 3.309.823,02 3.288.888,40 3.334.238,49 3.379.901,62 42.838.212,88 164.148,63
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.090.011,32 5.069.284,20 12.357.558,30 8.061.592,18 21.405.978,46 14.206.139,90 14.111.074,63 5.181.181,17 5.238.265,50 5.187.018,33 5.580.137,22 5.637.305,81 107.125.547,02 440.352,65
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - 391.794,39 396.044,62 787.839,01 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 351,13 3.637,40 54,80 9.638,30 360,46 565,20 142,15 - 97.449,44 66.886,22 - - 179.085,10 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.089.660,19 5.065.646,80 12.357.503,50 8.051.953,88 21.405.618,00 14.205.574,70 14.110.932,48 5.181.181,17 5.140.816,06 5.120.132,11 5.188.342,83 5.241.261,19 106.158.622,91 440.352,65
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 40.895.841,53 41.854.662,64 58.792.302,68 42.902.660,78 44.730.790,29 33.541.161,48 33.686.018,78 42.240.541,05 42.666.666,60 43.624.086,36 46.493.473,65 45.676.652,23 517.104.858,07 8.371.686,21
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 525.476.544,28 0,032452%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.193.817.388,75 0,073726%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.134.126.519,31 0,070040%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.074.435.649,88 0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 10/09/2026, às 13h.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.

Márcio Kazuaki Fusissava

Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações

Frederico Lobo de Oliviera

Auditor-Chefe

Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e à vista do que determina o art. 54, caput, III, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve:

Art. 1º Tornar público, conforme anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON FACHIN

ANEXO I — UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Maio/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.985.852,85 46.923.946,84 71.149.860,98 50.964.252,96 66.136.768,75 47.747.301,38 47.797.093,41 47.421.722,22 47.904.932,10 48.811.104,69 52.073.610,87 51.313.958,04 624.230.405,09 8.812.038,86
Pessoal Ativo 31.735.392,72 32.615.145,94 49.588.237,43 36.658.349,84 44.480.789,66 33.276.549,82 33.413.576,18 32.998.515,09 33.397.116,35 34.395.226,39 36.642.484,06 35.932.908,23 435.134.291,71 8.265.633,50
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 27.061.154,17 27.928.331,13 40.352.569,94 31.951.734,24 39.713.015,41 28.474.695,30 28.568.773,89 28.155.586,83 28.439.880,92 29.460.714,61 31.393.904,23 30.668.594,32 372.168.954,99 8.117.038,56
Obrigações Patronais 4.674.238,55 4.686.814,81 9.235.667,49 4.706.615,60 4.767.774,25 4.801.854,52 4.844.802,29 4.842.928,26 4.957.235,43 4.934.511,78 5.248.579,83 5.264.313,91 62.965.336,72 148.594,94
Pessoal Inativo e Pensionistas 14.250.460,13 14.308.800,90 21.561.623,55 14.305.903,12 21.655.979,09 14.470.751,56 14.383.517,23 14.423.207,13 14.507.815,75 14.415.878,30 15.431.126,81 15.381.049,81 189.096.113,38 546.405,36
Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.012.204,53 11.043.561,03 16.692.065,67 11.068.066,03 16.698.316,88 11.157.355,64 11.093.509,71 11.069.801,87 11.197.992,73 11.126.989,90 12.096.888,32 12.001.148,19 146.257.900,50 382.256,73
Pensões 3.238.255,60 3.265.239,87 4.869.557,88 3.237.837,09 4.957.662,21 3.313.395,92 3.290.007,52 3.353.405,26 3.309.823,02 3.288.888,40 3.334.238,49 3.379.901,62 42.838.212,88 164.148,63
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.090.011,32 5.069.284,20 12.357.558,30 8.061.592,18 21.405.978,46 14.206.139,90 14.111.074,63 5.181.181,17 5.238.265,50 5.187.018,33 5.580.137,22 5.637.305,81 107.125.547,02 440.352,65
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - 391.794,39 396.044,62 787.839,01 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 351,13 3.637,40 54,80 9.638,30 360,46 565,20 142,15 - 97.449,44 66.886,22 - - 179.085,10 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.089.660,19 5.065.646,80 12.357.503,50 8.051.953,88 21.405.618,00 14.205.574,70 14.110.932,48 5.181.181,17 5.140.816,06 5.120.132,11 5.188.342,83 5.241.261,19 106.158.622,91 440.352,65
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 40.895.841,53 41.854.662,64 58.792.302,68 42.902.660,78 44.730.790,29 33.541.161,48 33.686.018,78 42.240.541,05 42.666.666,60 43.624.086,36 46.493.473,65 45.676.652,23 517.104.858,07 8.371.686,21
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 525.476.544,28 0,032452%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.193.817.388,75 0,073726%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.134.126.519,31 0,070040%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.074.435.649,88 0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 10/09/2026, às 13h.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.

Márcio Kazuaki Fusissava

Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações

Frederico Lobo de Oliviera

Auditor-Chefe

Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda

Diretora-Geral