PORTARIA nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal/RGF do 1º Quadrimestre de 2026 (PROAD 19523/2026).

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEVANE BATISTA COSTA

ANEXO

UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)	TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)
	MAI/2025	JUN/2025	JUL/2025	AGO/2025	SET/2025	OUT/2025	NOV/2025	DEZ/2025	JAN/2026	FEV/2026	MAR/2026	ABR/2026	TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	42.406.796,01	41.989.965,13	42.495.925,50	42.483.183,99	42.329.902,88	46.209.186,45	58.812.025,01	78.679.507,83	57.987.270,71	44.150.257,60	49.387.632,16	44.043.756,36	590.975.409,63	466.955,56	591.442.365,19
Pessoal Ativo	26.772.469,49	26.312.526,24	26.528.278,63	26.880.490,61	26.629.150,19	29.569.974,66	33.205.757,78	53.304.143,35	34.690.402,21	28.095.395,12	31.971.511,44	28.308.190,83	372.268.290,55	466.955,56	372.735.246,11
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	22.809.107,73	22.360.643,08	22.586.911,89	22.927.623,04	22.670.531,57	25.626.533,26	28.912.239,03	45.407.762,46	30.760.968,88	23.980.934,35	27.940.030,92	24.250.607,75	320.233.893,96	466.955,56	320.700.849,52
Obrigações Patronais	3.963.361,76	3.951.883,16	3.941.366,74	3.952.867,57	3.958.618,62	3.943.441,40	4.293.518,75	7.896.380,89	3.929.433,33	4.114.460,77	4.031.480,52	4.057.583,08	52.034.396,59	-	52.034.396,59
Pessoal Inativo e Pensionistas	15.634.326,52	15.677.438,89	15.967.646,87	15.602.693,38	15.700.752,69	16.639.211,79	25.606.267,23	25.375.364,48	23.296.868,50	16.054.862,48	17.416.120,72	15.735.565,53	218.707.119,08	-	218.707.119,08
Aposentadorias, Reserva e Reformas	12.952.271,97	12.961.361,30	13.256.872,97	12.871.617,65	12.968.140,84	13.685.632,17	22.581.649,89	21.076.788,71	19.206.579,48	13.152.829,17	14.324.735,49	12.912.410,57	181.950.890,21	-	181.950.890,21
Pensões	2.682.054,55	2.716.077,59	2.710.773,90	2.731.075,73	2.732.611,85	2.953.579,62	3.024.617,34	4.298.575,77	4.090.289,02	2.902.033,31	3.091.385,23	2.823.154,96	36.756.228,87	-	36.756.228,87
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-		-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	12.952.271,97	12.961.361,30	12.928.358,76	2.800.202,12	5.141.986,01	4.614.188,19	12.692.116,09	1.261.607,13	19.206.579,48	13.152.829,17	14.325.501,29	12.912.410,57	124.949.412,08	52.347,89	125.001.759,97
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	12.692.116,09	1.261.607,13	7.282,23	64.141,11	765,80		14.025.912,36	52.347,89	14.078.260,25
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	12.952.271,97	12.961.361,30	12.928.358,76	2.800.202,12	5.141.986,01	4.614.188,19	-	-	19.199.297,25	13.088.688,06	14.324.735,49	12.912.410,57	110.923.499,72	-	110.923.499,72
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	29.454.524,04	29.028.603,83	29.567.566,74	39.682.981,87	37.187.916,87	41.594.998,26	46.119.908,92	77.417.900,70	38.780.691,23	30.997.428,43	35.062.130,87	31.131.345,79	466.025.997,55	414.607,67	466.440.605,22

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)	466.440.605,22	0,029878%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.030.682.193,42	0,066021%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	979.148.083,75	0,062720%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	927.613.974,08	0,059419%

FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 22/maio/2026 - 9h.

NOTAS:

1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 1.644.878,20

2. Os gastos com Precatórios na Ação 00WU Administração Direta foram executados no valor de R$ 22.018.986,15

JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES

Presidente do Tribunal

ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA

Ordenador de Despesas

LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO

Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças

CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA

Contador Responsável

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ

Diretor da Secretaria de Auditoria