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Metadados
titulo
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE MAIO DE 2026
orgao
Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 5ª Região
tipo
Portaria
numero
107
data
2026-05-25
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 27/05/2026, seção 1, p. 138
data_publicacao
2026-05-27
edicao
98
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-107-de-25-de-maio-de-2026-708424226
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA Nº 107, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 107, DE 25 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

ANEXO

União

Poder Judiciário

Tribunal Regional Federal - 5ª Região

Exercício: 2026

Periodicidade: QUADRIMESTRAL

Período: 1º quadrimestre

Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Quadro: Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 134.941.469,92 134.351.578,52 134.080.822,39 133.565.239,35 132.880.222,19 143.858.946,68 208.552.555,92 140.134.286,95 202.591.108,54 139.003.707,33 152.257.881,98 144.561.379,98 1.800.779.199,75 19.527,06
Pessoal Ativo 111.181.659,16 111.144.490,71 110.702.872,52 110.240.605,32 109.414.566,41 118.912.901,37 172.145.033,44 115.595.708,23 165.544.471,57 114.067.915,29 126.265.729,65 120.035.989,01 1.485.251.942,68 19.527,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 96.607.256,30 96.683.920,28 96.138.721,63 95.681.098,75 94.850.548,79 104.376.595,03 143.238.690,94 100.750.293,56 149.700.028,33 98.138.443,35 110.344.602,73 104.136.644,21 1.290.646.843,90 16.463,64
Obrigações Patronais 14.574.402,86 14.460.570,43 14.564.150,89 14.559.506,57 14.564.017,62 14.536.306,34 28.906.342,50 14.845.414,67 15.844.443,24 15.929.471,94 15.921.126,92 15.899.344,80 194.605.098,78 3.063,42
Pessoal Inativo e Pensionistas 23.759.810,76 23.207.087,81 23.377.949,87 23.324.634,03 23.465.655,78 24.946.045,31 36.407.522,48 24.538.578,72 37.046.636,97 24.935.792,04 25.992.152,33 24.525.390,97 315.527.257,07 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 19.903.078,19 19.539.001,63 19.691.207,60 19.619.115,11 19.737.746,44 20.827.729,73 30.545.281,74 20.234.267,99 31.313.136,60 21.068.400,02 21.737.210,70 20.673.502,01 264.889.677,76 0,00
Pensões 3.856.732,57 3.668.086,18 3.686.742,27 3.705.518,92 3.727.909,34 4.118.315,58 5.862.240,74 4.304.310,73 5.733.500,37 3.867.392,02 4.254.941,63 3.851.888,96 50.637.579,31 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 23.488.736,77 22.290.139,68 21.931.903,31 21.962.351,72 22.107.128,99 23.423.759,88 26.415.093,04 6.241.298,64 34.824.574,19 23.260.381,65 24.387.784,84 22.729.326,80 273.062.479,51 850,59
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 44.232,06 4.348,03 1.948,84 25.851,04 74.032,34 14.180,08 190.085,79 57.146,28 280.677,33 88.716,98 48.015,67 1.808,97 831.043,41 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.125.663,04 536.884,37 206,56 79.900,67 31.763,60 0,00 29.299,48 1.444.212,29 37.987,32 161.620,31 240.029,28 87.580,02 3.775.146,94 850,59
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.318.841,67 21.748.907,28 21.929.747,91 21.856.600,01 22.001.333,05 23.409.579,80 26.195.707,77 4.739.940,07 34.505.909,54 23.010.044,36 24.099.739,89 22.639.937,81 268.456.289,16 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 111.452.733,15 112.061.438,84 112.148.919,08 111.602.887,63 110.773.093,20 120.435.186,80 182.137.462,88 133.892.988,31 167.766.534,35 115.743.325,68 127.870.097,14 121.832.053,18 1.527.716.720,24 18.676,47
Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.561.142.959.699,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.527.735.396,71 0,097860
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 3.572.347.823,25 0,228829
LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.393.730.432,09 0,217388
LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 3.215.113.040,93 0,205946

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 09/05/2026, hora de emissão 12:21 h.

NOTA:

  1. Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal;

  2. Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada no DOU de 20/05/2026, Seção 1, página 47.

Lista de Assinaturas

Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO

Presidente do Tribunal

SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO

Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças

SÍDIA MARIA PORTO LIMA

Diretora da Diretoria de Auditoria Interna