PORTARIA Nº 104, de 27 de MAIO de 2026

PORTARIA Nº 104, de 27 de MAIO de 2026

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0005423-85.2026.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 3146294 subscrito pelo Diretor-Geral Substituto, pelo Secretário de Auditoria e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, considerando, o disposto no artigo 55, § 2º, da Lei Complementar 101/2000; resolve:

TORNAR PÚBLICO o Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de maio de 2025 a abril de 2026, conforme constante do Anexo desta Portaria.

Des. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2025 A ABRIL/2026

RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)	TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)
	MAI/2025	JUN/2025	JUL/2025	AGO/2025	SET/2025	OUT/2025	NOV/2025	DEZ/2025	JAN/2026	FEV/2026	MAR/2026	ABR/2026	TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	54.608.953,69	54.279.007,07	53.452.239,59	55.045.390,81	53.768.567,44	60.807.745,58	59.873.523,69	97.358.364,48	73.009.907,02	56.706.360,25	63.391.181,66	55.977.117,23	738.278.358,51	5.046.058,89	743.324.417,40
Pessoal Ativo	33.783.600,80	33.373.952,92	32.505.601,89	34.255.509,53	33.002.663,81	38.586.042,38	37.451.555,23	63.487.515,21	41.647.807,86	34.894.289,06	39.887.791,11	34.578.253,93	457.454.583,73	4.844.090,06	462.298.673,79
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	29.333.704,71	28.921.918,78	28.065.427,51	29.828.214,15	28.560.740,28	34.128.895,57	32.939.191,30	54.645.372,09	37.233.685,08	30.275.248,88	35.361.325,42	30.063.117,97	399.356.841,74	3.341.334,76	402.698.176,50
Obrigações Patronais	4.449.896,09	4.452.034,14	4.440.174,38	4.427.295,38	4.441.923,53	4.457.146,81	4.512.363,93	8.842.143,12	4.414.122,78	4.619.040,18	4.526.465,69	4.515.135,96	58.097.741,99	1.502.755,30	59.600.497,29
Pessoal Inativo e Pensionistas	20.825.352,89	20.905.054,15	20.946.637,70	20.789.881,28	20.765.903,63	22.221.703,20	22.421.968,46	33.870.849,27	31.362.099,16	21.812.071,19	23.503.390,55	21.398.863,30	280.823.774,78	201.968,83	281.025.743,61
Aposentadorias, Reserva e Reformas	18.714.627,17	18.779.182,43	18.826.323,39	18.575.210,70	18.593.327,66	20.011.716,18	20.185.711,77	30.301.579,71	28.157.356,77	19.494.471,54	21.147.995,17	19.210.108,64	251.997.611,13	150.581,75	252.148.192,88
Pensões	2.110.725,72	2.125.871,72	2.120.314,31	2.214.670,58	2.172.575,97	2.209.987,02	2.236.256,69	3.569.269,56	3.204.742,39	2.317.599,65	2.355.395,38	2.188.754,66	28.826.163,65	51.387,08	28.877.550,73
Outras Desp Pessoal ContraTerceirizados(§ 1º art. 18 LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	3.207.484,14	2.390.806,31	2.368.999,35	2.466.774,66	2.426.629,91	2.469.083,45	2.876.160,84	5.026.016,73	3.442.432,30	2.840.679,67	3.013.409,95	2.527.237,45	35.055.714,76	-	35.055.714,76
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesas Exercícios Anteriores período anterior a apuração	8.310,49						437.623,67	136.657,55			529.912,65		1.112.504,36	-	1.112.504,36
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	3.199.173,65	2.390.806,31	2.368.999,35	2.466.774,66	2.426.629,91	2.469.083,45	2.438.537,17	4.889.359,18	3.442.432,30	2.840.679,67	2.483.497,30	2.527.237,45	33.943.210,40	-	33.943.210,40
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	51.401.469,55	51.888.200,76	51.083.240,24	52.578.616,15	51.341.937,53	58.338.662,13	56.997.362,85	92.332.347,75	69.567.474,72	53.865.680,58	60.377.771,71	53.449.879,78	703.222.643,75	5.046.058,89	708.268.702,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)	708.268.702,64	0,045369%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.471.814.359,55	0,094278%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.398.223.641,57	0,089564%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	1.324.632.923,59	0,084850%

FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região.

NOTA:

1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

2. A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 708,2 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,56 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 51,8%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 763,5 milhões.

3. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:

a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada R$ 166 mil.

b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 27 milhões.

c) Despesas com Precatórios "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 66 milhões.

4. Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 457 milhões, cerca de 62% do total de R$ 733 milhões, e 4,8 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 96% do total inscrito.

a) Contribuição patronal para o RPPS: despesa liquidada no valor de R$ 51,1 milhões e 1,4 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 7% do total de liquidado com ativo e 28% da despesa inscrita em restos a pagar não processados;

b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 326 mil, equivalente a 0,64% da despesa com pessoal ativo;

c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 6 milhões, equivalente a 1,34% da despesa com pessoal ativo;

d) Demais Despesas: R$ 399 milhões no período, equivalente a 86% da despesa com pessoal ativo;

5. Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 276 milhões, cerca de 37,6% do total de R$ 733 milhões, e 201 mil inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 4% do total inscrito.

a) Pessoal Inativo: montante de R$ 276 milhões, equivalente a 89,1% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;

b) Pensionistas: montante de R$ 27,7 milhões, equivalente a 10% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;

6. Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.

7. Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 1.414/2026

Des. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

Presidente do TribunalEm exercício

GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas Substituto

WAGNER AZEVEDO DA SILVA

Secretário de Auditoria

BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO

Contador Responsável