Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 1.533, de 20 de julho de 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 1533
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 142
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.533-de-20-de-julho-de-2026-721348742
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 1.533, de 20 de julho de 2026
PORTARIA nº 1.533, de 20 de julho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4593/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos, vinculada à Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-CJ2 da Assessoria Jurídica da Presidência em COORDENADOR(A)-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos.
Art. 3º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos.
Art. 4º. CRIAR a Divisão de Apoio Jurídico e Processual, vinculada à Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 5º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Assessoria Jurídica da Presidência em CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Apoio Jurídico e Processual.
Art. 6º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Divisão de Apoio Jurídico e Processual.
Art. 7º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1 da Assessoria Jurídica da Presidência em ASSESSOR(A)-CJ1, mantendo sua vinculação atual.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ