Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 1.447, de 8 de julho de 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 1447
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 233
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.447-de-8-de-julho-de-2026-718422153
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 1.447, de 8 de julho de 2026
PORTARIA nº 1.447, de 8 de julho de 2026
O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3737/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Assessoria de Justiça Restaurativa (AJR), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Coordenadoria de Documentação em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1, vinculando-o à Assessoria de Justiça Restaurativa.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL