Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 1.133, de 25 de maio de 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 1133
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/05/2026, seção 1, p. 148
- data_publicacao
- 2026-05-27
- edicao
- 98
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.133-de-25-de-maio-de-2026-708451387
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 1.133, de 25 de maio de 2026
PORTARIA nº 1.133, de 25 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Proad n° 2265/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Coordenadoria de Precedentes e Apoio ao Recurso de Revista (CPAR), vinculada à Secretaria de Recurso de Revista, com lotação paradigma de 05 (cinco) servidores, classificada como área de apoio judiciário de 2° grau.
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2 da Secretaria de Recurso de Revista em 01 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Precedentes e Apoio ao Recurso de Revista.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ