Metadados
- titulo
- PORTARIA GPR Nº 547, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- tipo
- Portaria
- numero
- 547
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 102
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gpr-n-547-de-24-de-agosto-de-2026-728294930
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GPR Nº 547, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GPR Nº 547, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0030408/2026, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 523, de 18 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 118, de 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES