Portaria GP/TRT16 nº 420, de 25 de maio de 2026

Portaria GP/TRT16 nº 420, de 25 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2025 a abril de 2026.

Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2025 A ABRIL/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR	TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)
	MAI/25	JUN/25	JUL/25	AGO/25	SET/25	OUT/25	NOV/25	DEZ/25	JAN/26	FEV/26	MAR/26	ABR/26	TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)	NÃO PROCESSADOS (B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	24.478.089,22	20.534.174,56	20.055.295,32	20.361.400,53	20.417.974,90	23.043.921,37	35.695.840,90	28.231.473,35	26.171.945,86	20.912.599,25	25.137.313,01	20.978.949,45	286.018.977,72	2.583.128,42	288.602.106,14
Pessoal Ativo	20.568.760,31	17.793.835,58	17.283.459,06	17.500.594,30	17.506.363,74	19.636.937,17	30.242.726,66	24.804.127,57	21.770.631,56	17.824.171,15	21.309.739,02	17.956.116,54	244.197.462,66	2.430.736,32	246.628.198,98
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	18.029.577,02	15.250.740,58	14.761.852,22	14.970.907,00	14.996.318,67	17.127.833,00	25.152.201,71	22.266.068,31	19.208.563,73	15.257.237,59	18.747.198,39	15.394.220,94	211.162.719,16	2.422.130,43	213.584.849,59
Obrigações Patronais	2.539.183,29	2.543.095,00	2.521.606,84	2.529.687,30	2.510.045,07	2.509.104,17	5.090.524,95	2.538.059,26	2.562.067,83	2.566.933,56	2.562.540,63	2.561.895,60	33.034.743,50	8.605,89	33.043.349,39
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.909.328,91	2.740.338,98	2.771.836,26	2.860.806,23	2.911.611,16	3.406.984,20	5.453.114,24	3.427.345,78	4.401.314,30	3.088.428,10	3.827.573,99	3.022.832,91	41.821.515,06	152.392,10	41.973.907,16
Aposentadorias, Reserva e Reformas	3.246.238,68	2.282.619,62	2.313.556,32	2.343.520,46	2.333.566,52	2.853.759,24	3.945.707,68	2.793.240,57	3.599.414,99	2.550.839,64	3.153.924,51	2.492.377,05	33.908.765,28	97.888,92	34.006.654,20
Pensões	663.090,23	457.719,36	458.279,94	517.285,77	578.044,64	553.224,96	1.507.406,56	634.105,21	801.899,31	537.588,46	673.649,48	530.455,86	7.912.749,78	54.503,18	7.967.252,96
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de													0,00		0,00
Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente													0,00		0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	3.860.651,36	2.697.124,14	1.711.306,11	1.852.966,37	1.860.543,36	1.808.248,67	4.670.657,74	1.339.415,90	4.325.416,37	3.025.703,75	3.766.439,25	2.961.698,17	33.880.171,19	107.435,93	33.987.607,12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	52.690,29	9.462,35	0,00	1.122.708,28	495.193,50	10.289,10	0,00	0,00	0,00	1.690.343,52	527,36	1.690.870,88
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	3.860.651,36	2.697.124,14	1.711.306,11	1.800.276,08	1.851.081,01	1.808.248,67	3.547.949,46	844.222,40	4.315.127,27	3.025.703,75	3.766.439,25	2.961.698,17	32.189.827,67	106.908,57	32.296.736,24
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	20.617.437,86	17.837.050,42	18.343.989,21	18.508.434,16	18.557.431,54	21.235.672,70	31.025.183,16	26.892.057,45	21.846.529,49	17.886.895,50	21.370.873,76	18.017.251,28	252.138.806,53	2.475.692,49	254.614.499,02

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)	254.614.499,02	0,016309%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	669.449.323,98	0,042882%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	635.976.857,78	0,040738%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	602.504.391,58	0,038594%

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 20 de maio de 2026 às 09h 51min

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 96.651,75, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;

Nota3: As despesas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 12.889.926,35, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.

Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA

Presidente do Tribunal

MARIA DO CARMO DA SILVA MATOS

Diretora-Geral Substituta

ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES

Secretário de Orçamento e Finanças Substituto

JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO

Secretário de Auditoria

JOÃO BATISTA SOBRINHO

Setor de Contabilidade Analítica