PORTARIA GP Nº 47, De 26 de maio de 2026

PORTARIA GP Nº 47, De 26 de maio de 2026

Relatório de Gestão Fiscal, 1° Quadrimestre de 2026, período de maio de 2025 a abril de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no no uso da atribuição que que lhe confere o artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da referida Lei Complementar, bem como a Portaria STN/MF n° 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada no D.O.U. em 20 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2025 a abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS	Inscritas Em Restos a Pagar
	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	Não Proces-sados 1 (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	43.821.149	41.586.254	45.073.306	43.358.628	43.304.207	43.826.834	67.471.411	44.365.916	62.395.961	45.559.377	44.671.896	44.166.965	569.601.903	4.491.631
Pessoal Ativo	31.424.601	29.237.492	32.784.833	30.933.656	30.984.370	31.562.819	48.745.263	32.157.326	44.093.921	33.152.582	32.314.758	31.812.728	409.204.348	4.484.631
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	26.151.478	23.978.125	27.548.168	25.704.198	25.748.467	26.262.342	38.290.853	26.851.378	38.772.328	27.743.968	26.983.672	26.515.053	340.550.031	4.417.853
Obrigações Patronais	5.273.123	5.259.367	5.236.665	5.229.459	5.235.902	5.300.477	10.454.409	5.305.949	5.321.592	5.408.614	5.331.086	5.297.675	68.654.317	66.778
Pessoal Inativo e Pensionistas	12.396.547	12.348.763	12.288.473	12.424.971	12.319.838	12.264.015	18.726.149	12.208.590	18.302.040	12.406.795	12.357.138	12.354.237	160.397.555	7.000
Aposentadorias, Reserva e Reformas	7.809.395	7.793.101	7.794.994	7.798.698	7.759.551	7.723.123	11.886.503	7.679.794	11.586.035	7.747.147	7.782.503	7.805.826	101.166.670	7.000
Pensões	4.587.152	4.555.662	4.493.478	4.626.273	4.560.286	4.540.892	6.839.645	4.528.796	6.716.005	4.659.648	4.574.636	4.548.411	59.230.885	-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	12.584.592	12.354.489	12.277.438	12.423.412	12.388.053	12.247.446	18.722.599	4.686.673	18.285.471	12.381.010	12.332.255	12.330.650	153.014.089	44.019
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	204.613	22.295	5.534	15.009	84.784	-	13.019	22.515	-	-	-	1.296	369.066	44.019
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	12.379.979	12.332.194	12.271.904	12.408.402	12.303.269	12.247.446	18.709.580	4.664.158	18.285.471	12.381.010	12.332.255	12.329.354	152.645.023	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	31.236.557	29.231.765	32.795.868	30.935.216	30.916.154	31.579.387	48.748.812	39.679.243	44.110.489	33.178.367	32.339.641	31.836.315	416.587.814	4.447.612
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.561.142.959.699,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	421.035.425,90	0,028467
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.626.055.283,96	0,104158
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.544.752.519,77	0,098950
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	1.463.449.755,57	0,093742

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 20/05/2026, Hora de emissão: 18:00

1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.

3. No mês de abril/2026, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R$ 5.740,83, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme documento id. 5015937 do processo SEI TRE-RJ nº 2026.0.000017710-1.

JOSÉ TARCÍSIO DE OLIVEIRA REIS

Secretário de Orçamento e Finanças Em substituição

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral

ADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS

Secretario de Auditoria Interna Em substituição