Portaria GP nº 1.257, de 25 de setembro de 2026

Portaria GP nº 1.257, de 25 de setembro de 2026

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3767/2026, resolve:

TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2º quadrimestre do exercício 2026 - período de setembro de 2025 a Agosto de 2026.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

(Anexo I da Portaria GP Nº 1257/2026-TRT14ªRG)

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B)	TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)
	SET/2025	OUT/2025	NOV/2025	DEZ/2025	JAN/2026	FEV/2026	MAR/2026	ABR/2026	MAI/2026	JUN/2026	JUL/2026	AGO/2026	TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	31.751.926,45	34.703.978,57	34.432.255,99	57.809.657,65	41.362.020,57	33.412.101,88	37.718.288,08	32.701.886,90	32.405.618,60	33.323.397,88	34.515.412,73	34.679.550,93	438.816.096,23	5.160.677,76	443.976.773,99
Pessoal Ativo	22.041.478,35	23.667.054,24	23.051.345,25	41.665.049,67	27.064.907,65	23.513.363,46	25.729.487,48	22.811.764,12	22.271.765,09	23.239.383,84	23.948.910,23	24.049.898,65	303.054.408,03	4.993,503,10	308.047.911,13
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	18.911.523,18	20.543.743,00	19.926.915,59	35.384.229,53	23.950.518,68	20.272.696,30	22.553.177,88	19.577.235,15	19.040.965,59	20.036.572,98	20.548.477,69	20.650.334,06	261.396.389,63	2.852.562,70	264.248.952,33
Obrigações Patronais	3.129.955,17	3.123.311,24	3.124.429,66	6.280.820,14	3.114.388,97	3.240.667,16	3.176.309,60	3.234.528,97	3.230.799,50	3.202.810,86	3.400.432,54	3.399.564,59	41.658.018,40	2.140.940,40	43.798.958,80
Pessoal Inativo e Pensionistas	9.710.448,10	11.036.924,33	11.380.910,74	16.144.607,98	14.297.112,92	9.898.738,42	11.988.800,60	9.890.122,78	10.133.853,51	10.084.014,04	10.566.502,50	10.629.652,28	135.761.688,20	167.174,66	135.928.862,86
Aposentadorias, Reserva e Reformas	8.570.956,77	9.745.667,76	9.990.484,75	14.177.112,55	12.586.356,73	8.683.118,50	10.577.358,08	8.709.625,93	8.953.533,66	8.877.917,50	9.281.928,39	9.361.231,52	119.515.292,14	122.000,00	119.637.292,14
Pensões	1.139.491,33	1.291.256,57	1.390.425,99	1.967.495,43	1.710.756,19	1.215.619,92	1.411.442,52	1.180.496,85	1.180.319,85	1.206.096,54	1.284.574,11	1.268.420,76	16.246.396,06	45.174,66	16.291.570,72
Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF)
Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente
DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	4.032.350.93	3.843.357.80	5.399.595,57	4.559.434,60	12.201.862,59	5.606.662,02	7.016.600,54	4.921.617,25	5.110.595,81	5.096.824,59	5.288.873,00	5.302.609,49	68.380.384,19		68.380.384,19
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	2.195,20	2.195,20	2.195,20	2.195,20	2.210,76	2.179,64	2.195,20	2.590,94	2.590,94	2.590,94	1.723,86	1.723,86	26.586,94		26.586,94
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração			238.439.33					3.918,94	2.617,28			19.276,19	264.251,74		264.251,74
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	4.030.155,73	3.841.162,60	5.158.961,04	4.557.239,40	12.199.651,83	5.604.482,38	7.014.405,34	4.915.107,37	5.105.387,59	5.094.233,65	5.287.149,14	5.281.609,44	68.089.545,51		68.089.545,51
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	27.719.575.52	30.860.620,77	29.032.660,42	53.250.223,05	29.160.157,98	27.805.439,86	30.701.687,54	27.780.269,65	27.295.022,79	28.226.573,29	29.226.539,73	29.376.941,44	370.435.712,04	5.160.677,76	375.596.389,80

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.619.262.388.778,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B)	375.596.389,80	0,023196%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	930.735.828,45	0,057479%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	884.199.037,02	0,054605%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	837.662.245,60	0,051731%

FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Núcleo de Contabilidade Analítica

NOTAS:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.

3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$6.691.321,49.

4. As despesas liquidas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$90.719.057,08.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Presidente do Tribunal

FRANK LUZ DE FREITAS

Diretor-Geral

EDSON FURTADO ALVES JUNIOR

Secretário de Auditoria Interna

RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA

Secretário de Orçamento e Finanças