Metadados
- titulo
- PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/09/2026, seção 1, p. 171
- data_publicacao
- 2026-09-08
- edicao
- 169
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n.-557-de-28-de-agosto-de-2026-730299051
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no §1º, incisos I e II, do art. 4º da Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal no Processo n. 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 203.260.000,00 (duzentos e três milhões e duzentos e sessenta mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. Luis Felipe Salomão
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 33.900.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 33.900.000 | ||||||
| 0033 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 33.900.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 33.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 33.900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.900.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 26.100.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 16.500.000 | ||||||
| 0033 20TP 6012 | Ativos Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 16.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 16.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 7.600.000 | ||||||
| 0033 0181 6012 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 09 272 | 7.600.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.600.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 2.000.000 | ||||||
| 0033 09HB 6012 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 846 | 2.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 700.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 700.000 | ||||||
| 0909 00S6 6012 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 28 846 | 700.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.800.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 17.860.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 4.860.000 | ||||||
| 0033 2004 6013 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 02 331 | 4.860.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.860.000 | |||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 8.000.000 | ||||||
| 0033 20TP 6013 | Ativos Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 02 122 | 8.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.300.000 | ||||||
| 0033 0181 6013 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 09 272 | 3.300.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.300.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 1.700.000 | ||||||
| 0033 09HB 6013 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 02 846 | 1.700.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 1.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.560.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.860.000 |
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 53.200.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 38.100.000 | ||||||
| 0033 20TP 6014 | Ativos Civis da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 02 122 | 38.100.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 38.100.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 12.400.000 | ||||||
| 0033 0181 6014 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 09 272 | 12.400.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 12.400.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 2.700.000 | ||||||
| 0033 09HB 6014 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 02 846 | 2.700.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 2.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 12.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 35.200.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 10.000.000 | ||||||
| 0033 2004 6015 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 02 331 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 14.200.000 | ||||||
| 0033 20TP 6015 | Ativos Civis da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 02 122 | 14.200.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 14.200.000 | |||
| 0033 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 500.000 | ||||||
| 0033 212B 6015 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 02 331 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 8.900.000 | ||||||
| 0033 0181 6015 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 09 272 | 8.900.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.900.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 1.600.000 | ||||||
| 0033 09HB 6015 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 02 846 | 1.600.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 26.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 21.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 13.800.000 | ||||||
| 0033 20TP 6016 | Ativos Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 02 122 | 13.800.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 13.800.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 6.300.000 | ||||||
| 0033 0181 6016 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 09 272 | 6.300.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 6.300.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 1.400.000 | ||||||
| 0033 09HB 6016 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 02 846 | 1.400.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 1.400.000 | |||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 100.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 100.000 | ||||||
| 0909 00S6 6016 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 28 846 | 100.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.600.000 |
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 14.600.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 11.400.000 | ||||||
| 0033 20TP 6044 | Ativos Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG | 02 122 | 11.400.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 11.400.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.600.000 | ||||||
| 0033 0181 6044 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG | 09 272 | 1.600.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.600.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 1.600.000 | ||||||
| 0033 09HB 6044 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG | 02 846 | 1.600.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 1.600.000 | |||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 100.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 100.000 | ||||||
| 0909 00S6 6044 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG | 28 846 | 100.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.700.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 192.973.136 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 8.160.000 | ||||||
| 0033 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 02 331 | 8.160.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.160.000 | |||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 126.900.000 | ||||||
| 0033 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 02 122 | 126.900.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 126.900.000 | |||
| 0033 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 500.000 | ||||||
| 0033 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 02 331 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| 0033 219I | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública | 02 131 | 77.000 | ||||||
| 0033 219I 0001 | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional | 02 131 | 77.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 77.000 | |||
| 0033 219Z | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União | 02 122 | 17.268.849 | ||||||
| 0033 219Z 6012 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 10.510.525 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.033.514 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.477.011 | |||
| 0033 219Z 6013 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 02 122 | 2.282.830 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.282.830 | |||
| 0033 219Z 6016 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 02 122 | 4.475.494 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.475.494 | |||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 21.793.523 | ||||||
| 0033 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 02 061 | 21.793.523 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 21.793.523 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0033 12RS | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT | 02 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0033 12RS 5317 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT - No Município de Diamantino - MT | 02 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 0033 12SO | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Santana do Ipanema - AL | 02 122 | 374.148 | ||||||
| 0033 12SO 1834 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Santana do Ipanema - AL - No Município de Santana do Ipanema - AL | 02 122 | 374.148 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 374.148 | |||
| 0033 14YJ | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Parnaíba - PI | 02 122 | 1.933.158 | ||||||
| 0033 14YJ 0916 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Parnaíba - PI - No Município de Parnaíba - PI | 02 122 | 1.933.158 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.933.158 | |||
| 0033 166D | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ | 02 122 | 900.000 | ||||||
| 0033 166D 3321 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ - No Município de Niterói - RJ | 02 122 | 900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| 0033 166G | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Anápolis - GO | 02 122 | 100.000 | ||||||
| 0033 166G 5433 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Anápolis - GO - No Município de Anápolis - GO | 02 122 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| 0033 1A67 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO | 02 122 | 2.966.458 | ||||||
| 0033 1A67 0111 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO | 02 122 | 2.966.458 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.966.458 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 02 846 | 11.000.000 | ||||||
| 0033 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 02 846 | 11.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 11.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 192.973.136 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 192.973.136 |
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 7.571.864 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 219Z | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União | 02 122 | 3.571.864 | ||||||
| 0033 219Z 6012 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 3.571.864 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.256.470 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.315.394 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0033 11RV | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF | 02 122 | 4.000.000 | ||||||
| 0033 11RV 5664 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 02 122 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.571.864 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.571.864 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 2.700.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 2.700.000 | ||||||
| 0033 4257 6013 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 02 061 | 2.700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.900.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 15.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 219I | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública | 02 131 | 15.000 | ||||||
| 0033 219I 6016 | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 02 131 | 15.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000 |