Metadados
- titulo
- PORTARIA CJF nº 559, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 559
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/09/2026, seção 1, p. 178
- data_publicacao
- 2026-09-08
- edicao
- 169
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-559-de-28-de-agosto-de-2026-730299416
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CJF nº 559, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CJF nº 559, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 53 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal no Processo n. 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 9.968.590,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. Luis Felipe Salomão
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 2.180.990 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 219Z | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União | 02 122 | 68.000 | ||||||
| 0033 219Z 6012 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 68.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 68.000 | |||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 2.112.990 | ||||||
| 0033 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 02 061 | 2.112.990 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.112.990 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.180.990 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.180.990 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 87.600 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 219Z | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União | 02 122 | 87.600 | ||||||
| 0033 219Z 6012 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 87.600 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 87.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 87.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 87.600 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 700.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 700.000 | ||||||
| 0033 4257 6014 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 02 061 | 700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 7.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 7.000.000 | ||||||
| 0033 4257 6044 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG | 02 061 | 7.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 2.180.990 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 219Z | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União | 02 122 | 68.000 | ||||||
| 0033 219Z 6012 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 68.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 68.000 | |||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 2.112.990 | ||||||
| 0033 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 02 061 | 2.112.990 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.112.990 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.180.990 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.180.990 |
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 87.600 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 219Z | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União | 02 122 | 87.600 | ||||||
| 0033 219Z 6012 | Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 02 122 | 87.600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 87.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 87.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 87.600 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 700.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 700.000 | ||||||
| 0033 4257 6014 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 02 061 | 700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 7.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 7.000.000 | ||||||
| 0033 4257 6044 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG | 02 061 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 |