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Metadados
titulo
PORTARIA CJF nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
orgao
Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
tipo
Portaria
numero
558
data
2026-08-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 08/09/2026, seção 1, p. 175
data_publicacao
2026-09-08
edicao
169
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-558-de-28-de-agosto-de-2026-730306806
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA CJF nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CJF nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no §1º, inciso IV, do art. 4º da Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal no Processo n. 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve:

Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 4.685.638,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.858.000
Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 670.000
0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 02 122 670.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 670.000
0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 938.000
0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 938.000
F 4-INV 2 90 0 1000 938.000
Projetos
0033 12R9 Construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) 02 122 1.250.000
0033 12R9 2261 Construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA 02 122 1.250.000
Edifício-sede construído (percentual de execução física): 4 (Acréscimo) F 4-INV 2 90 0 1000 1.250.000
TOTAL - FISCAL 2.858.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.858.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.048
Atividades
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 13.048
0033 4257 6012 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 061 13.048
F 3-ODC 2 90 0 1000 13.048
TOTAL - FISCAL 13.048
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.048
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 104.807
Atividades
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 104.807
0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 104.807
F 3-ODC 2 90 0 1000 104.807
TOTAL - FISCAL 104.807
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 104.807
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.403.753
Atividades
0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 1.250.000
0033 219Z 6014 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 122 1.250.000
F 4-INV 2 90 0 1000 1.250.000
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 153.753
0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 153.753
F 3-ODC 2 90 0 1000 153.753
TOTAL - FISCAL 1.403.753
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.403.753
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 288.721
Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 20.000
0033 216H 6015 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 122 20.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 20.000
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 268.721
0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 061 268.721
F 3-ODC 2 90 0 1000 268.721
TOTAL - FISCAL 288.721
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 288.721
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.085
Atividades
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 10.085
0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 061 10.085
F 3-ODC 2 90 0 1000 10.085
TOTAL - FISCAL 10.085
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.085
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.224
Atividades
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 7.224
0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 7.224
F 3-ODC 2 90 0 1000 7.224
TOTAL - FISCAL 7.224
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.224
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.504.159
Atividades
0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 300.000
0033 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 02 131 300.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 300.000
0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 1.249.045
0033 219Z 6012 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 1.249.045
F 3-ODC 2 90 0 1000 882.520
F 4-INV 2 90 0 1000 366.525
0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 1.705.114
0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 02 061 1.705.114
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.705.114
Projetos
0033 103F Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS 02 122 1.250.000
0033 103F 5218 Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS 02 122 1.250.000
Edifício-anexo construído (percentual de execução física): 2 (Redução) F 4-INV 2 90 0 1000 1.250.000
TOTAL - FISCAL 4.504.159
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.504.159
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 140.000
Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 140.000
0033 216H 6012 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 140.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 140.000
TOTAL - FISCAL 140.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 140.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 41.479
Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 41.479
0033 216H 6014 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 122 41.479
F 3-ODC 2 90 0 1000 41.479
TOTAL - FISCAL 41.479
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 41.479