PORTARIA CJF Nº 546, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 546, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências,

CONSIDERANDO o relatório de descentralização da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 13 de agosto de 2026, na Ação 00SA, em favor da Justiça Federal, suplementação no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e

CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF n. 557, 28 de agosto de 2026, que abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 382, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2026, edição 121, seção 1, página 182.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT

PERÍODO	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS*	OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS*
Em Janeiro	1.358.596.155	215.500.000
Até Fevereiro	2.397.210.849	426.010.000
Até Março	4.074.412.805	752.010.000
Até Abril	5.067.537.510	901.110.000
Até Maio	6.326.544.540	1.122.610.000
Até Junho	7.424.557.919	1.393.610.000
Até Julho	8.833.090.318	1.678.610.000
Até Agosto	9.809.736.699	1.798.610.000
Até Setembro	11.107.907.279	2.247.015.229
Até Outubro	12.406.077.860	2.695.420.458
Até Novembro	13.704.248.440	3.143.825.686
Até Dezembro	15.002.419.020	3.592.230.915

* as dotações consignadas nas fontes de recurso 1050 e 1138 não foram consideradas no Cronograma Anual de Desembolso Mensal por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPVs)
PERÍODO	UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS	BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
	NATUREZA ALIMENTÍCIA	OUTRAS NATUREZAS	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR
Em Janeiro	150.204.562	330.988.351	470.237.514	1.748.225.744	6.409.772
Até Fevereiro	416.704.562	1.094.988.351	1.294.237.514	4.884.225.744	15.909.772
Até Março	629.904.562	1.706.188.351	1.987.733.175	7.393.025.744	23.517.129
Até Abril	843.104.562	2.317.388.351	2.681.228.836	9.901.825.744	31.124.487
Até Maio	1.056.304.562	2.928.588.351	3.374.724.496	12.410.625.744	38.731.845
Até Junho	1.269.504.562	3.539.788.351	4.068.220.157	14.919.425.744	46.339.202
Até Julho	1.325.372.113	3.652.421.375	4.761.715.818	16.887.320.442	53.946.560
Até Agosto	1.381.239.663	3.765.054.399	5.455.211.478	18.855.215.141	61.553.917
Até Setembro	1.437.107.214	3.877.687.423	6.148.707.139	20.823.109.839	69.161.275
Até Outubro	1.492.974.764	3.990.320.446	6.842.202.799	22.791.004.537	76.768.633
Até Novembro	1.548.842.315	4.102.953.470	7.535.698.460	24.758.899.236	84.375.990
Até Dezembro	1.604.709.865	4.215.586.494	8.229.194.120	26.726.793.934	91.983.348

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
PERÍODO	UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
	NATUREZA ALIMENTÍCIA	OUTRAS NATUREZAS	BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
	GND 1	GND 3	GND 3 e GND 5	GND 3
Em janeiro	-	-	-	-
Até fevereiro	-	-	-	-
Até março	10.604.480.000	4.685.480.000	24.061.600.000	21.993.690.000
Até abril	7.755.865.161	4.151.690.150	24.409.637.779	21.566.616.756
Até maio	7.755.865.161	4.151.690.150	24.409.637.779	21.566.616.756
Até junho	7.755.865.168	4.151.690.152	24.409.637.798	21.566.616.762
Até julho	7.755.865.168	4.151.690.152	24.409.637.798	21.566.616.762
Até agosto	7.755.865.168	4.102.609.982	24.218.326.772	21.564.664.168
Até setembro	7.755.865.168	4.102.609.982	24.218.326.772	21.564.664.168
Até outubro	7.755.865.168	4.102.609.982	24.218.326.772	21.564.664.168
Até novembro	7.755.865.168	4.102.609.982	24.218.326.772	21.564.664.168
Até dezembro	7.755.865.168	4.102.609.982	24.218.326.772	21.564.664.168

DEMAIS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
PERÍODO	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA UNIÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVs A SERVIDORES	PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Em Janeiro	17.844.070	53.087.272
Até Fevereiro	80.356.816	128.087.272
Até Março	142.869.563	203.087.272
Até Abril	330.407.803	278.087.272
Até Maio	392.920.550	353.087.272
Até Junho	455.433.296	430.125.187
Até Julho	517.946.043	503.087.222
Até Agosto	580.458.790	682.581.279
Até Setembro	642.971.536	682.581.279
Até Outubro	705.484.283	682.581.279
Até Novembro	705.484.283	682.581.279
Até Dezembro	705.484.283	682.581.279

Juiz Federal OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT

Secretário-Geral

MARCELO BARROS MARQUES

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças