Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- tipo
- Resolução
- numero
- 177
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex/mpo-n-177-de-10-de-setembro-de-2026-734838946
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 189ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 10 de setembro de 2026, resolve:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Programa AIIB - BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
4. Entidade Financiadora: Asian Infraestructure Investment Bank - AIIB
5. Valor do Empréstimo: até U$S 250.000.000,00
Ressalva:
Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.
Antônio Negromonte Nascimento Junior