Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- tipo
- Resolução
- numero
- 173
- data
- 2026-08-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 68
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex/mpo-n-173-de-10-de-agosto-de-2026-727313568
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do agente financiador, de "Novo Banco de Desenvolvimento - NDB", para "Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - AIIB", da Resolução Cofiex nº 9, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2024, e alterada pela Resolução Cofiex nº 141, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, que autorizou a preparação do "Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II", de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário-Executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão