Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- tipo
- Resolução
- numero
- 171
- data
- 2026-07-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex/mpo-n-171-de-13-de-julho-de-2026-719996714
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º do Anexo da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de exclusão de entidade financiadora do arranjo de financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina - PE", estabelecido na Resolução Cofiex nº 12, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2025, DE: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA - até US$ 20.000.000,00, e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP - até US$ 60.000.000,00, PARA somente: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 80.000.000,00, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução e desde que o valor a ser contratado não seja superior a US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária Executiva Substituta
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão