Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- tipo
- Resolução
- numero
- 170
- data
- 2026-07-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex/mpo-n-170-de-13-de-julho-de-2026-719999995
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º do Anexo da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração dos valores dos empréstimos das entidades financiadoras, de "até US$ 25.000.000,00 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e até US$ 65.000.000,00 - Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - Fundo OPEP", para "até US$ 35.000.000,00 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e até US$ 55.000.000,00 - Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - Fundo OPEP", da Resolução Cofiex nº 86, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2025, que autorizou a preparação do "Programa Joinville Resiliente e Sustentável: Integração Territorial e Melhoria da Qualidade de Vida da População.", de interesse do Município de Joinville - SC, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução e desde que o valor a ser contratado não seja superior a US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária Executiva Substituta
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão